Leia a nota oficial da Federação Nacional de Jornalismo – FENAJ, publicada em junho de 2022, por ocasião do caso envolvendo a atriz Klara Castanho e o jornalista Leo Dias. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da sua Comissão Nacional de Mulheres, vem a público solidarizar-se com a atriz Klara Castanho, que teve uma situação pessoal exposta pela mídia, resultando em ataques pessoais aos quais teve de se defender com uma carta aberta em seu perfil no Instagram. A atriz engravidou após um estupro e encaminhou a criança para adoção, cumprindo os trâmites legais. A situação, de caráter absolutamente particular e sigilosa, foi exposta pelo colunista do site Metrópoles, Leo Dias, no fim de semana. Após a repercussão negativa, o link foi retirado do site. Mas a divulgação já havia desencadeado uma onda de ódio nas redes sociais, com novos ataques à honra da atriz, causando sua revitimização num já doloroso momento pessoal. São fortes as evidências de que o colunista feriu o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Pela gravidade do caso, a Diretoria Executiva e a Comissão de Mulheres da FENAJ vão encaminhar denúncia contra o jornalista à Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que deverá apurar o caso, dando amplo direito de defesa ao profissional. Caso o jornalista seja considerado culpado,
- A)seu registro profissional será cassado.
Errada: a cassação de registro profissional não é a sanção prevista pela apuração ética sindical mencionada no caso.
- B)ele será suspenso de suas atividades profissionais por três anos.
Errada: não existe pena padrão de suspensão por três anos no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
- C)le será impedido de trabalhar formalmente como jornalista no Brasil, sendo permitida apenas a atividade freelancer.
Errada: o jornalista não fica impedido de atuar formalmente no Brasil com essa consequência, e muito menos apenas como freelancer.
- D)a FENAJ encaminhará ao empregador um pedido para demissão do profissional do veículo onde estiver trabalhando.
Errada: a FENAJ não encaminha pedido de demissão ao empregador como sanção ética prevista no sistema disciplinar jornalístico.
- E)Ele poderá ser suspenso ou excluído do quadro social do sindicato.
Certa: o Código de Ética admite sanções como suspensão ou exclusão do quadro social do sindicato, após apuração com direito de defesa.
Gabarito: E
A questão explora a diferença entre sanções éticas e sanções profissionais/estatais. No caso citado, a própria FENAJ fala em apuração pela Comissão de Ética do sindicato, ou seja, estamos no campo da ética jornalística e da disciplina sindical, não de cassação de diploma nem de impedimento geral para trabalhar no país. Pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a violação das normas pode gerar penalidades aplicadas no âmbito sindical, após processo com direito de defesa. A lógica é simples: quem descumpre o código não perde automaticamente o registro profissional nem é “banido” da profissão por uma decisão da FENAJ. A reação institucional é mais interna e disciplinar. É por isso que o gabarito é a letra E. O código prevê sanções como suspensão ou exclusão do quadro social do sindicato, medidas que atingem a condição de associado e a vida sindical do jornalista. Isso não equivale a cassar registro profissional, nem a impor uma proibição legal de exercer a profissão. Em resumo: a FENAJ e a Comissão de Ética podem provocar a apuração e, se houver culpa, gerar sanção ética-sindical. É a típica pegadinha de concurso: transformar uma punição interna do sistema sindical em uma pena gigantesca, como se fosse um “carimbo de veto” profissional. Aqui, não é bem assim.