Ao assumir interinamente a Presidência da República, em 2016, Michel Temer, em sua primeira Medida Provisória, a MP 726/16, reduziu de 32 para 23 o número de ministérios, extinguindo inclusive o Ministério das Comunicações. Suas atribuições foram incorporadas ao antigo Ministério
- A)da Transparência, Fiscalização e Controle.
Errada, porque a pasta da Transparência, Fiscalização e Controle não recebeu as atribuições das Comunicações.
- B)da Educação e Cultura.
Errada, pois Educação e Cultura não foi o ministério que incorporou as competências de comunicações.
- C)do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Errada, já que Planejamento, Desenvolvimento e Gestão não assumiu as funções do Ministério das Comunicações.
- D)da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Certa, porque o antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação incorporou as atribuições das Comunicações na reorganização de 2016.
- E)do Desenvolvimento Social, Telecomunicações e Cidadania.
Errada, porque não existia essa composição ministerial como destinatária das atribuições das Comunicações.
Gabarito: D
Em matéria de organização administrativa, o Presidente pode extinguir e fundir ministérios por medida provisória, desde que respeitados os requisitos constitucionais. Foi isso que ocorreu em 2016, quando a MP 726/16 reduziu o número de ministérios e extinguiu o Ministério das Comunicações. Suas competências foram absorvidas pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que passou a concentrar também a área de comunicações, formando o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Por isso o gabarito é a letra D: é o órgão que recebeu as atribuições do ministério extinto. Em prova, vale decorar esse tipo de reestruturação porque a banca adora trocar nomes parecidos para ver se você cai na casca de banana.