A cerimônia de posse dos vereadores eleitos é uma sessão legislativa solene que deve seguir protocolos específicos. Assinale, a seguir, o procedimento cerimonial adequado para esse momento.
- A)A posse deve ser realizada em sessão plenária, com a presença obrigatória do prefeito municipal, que dará posse aos vereadores.
Errada, porque o prefeito municipal não dá posse aos vereadores, já que a posse é ato do Legislativo municipal.
- B)A posse deve ser feita de maneira informal, podendo ser realizada em qualquer dia do ano, desde que os vereadores eleitos se apresentem ao presidente da Câmara.
Errada, porque a posse não é informal nem pode ocorrer em qualquer dia do ano, devendo seguir o rito previsto na legislação municipal.
- C)A posse dos vereadores deve ocorrer em sessão solene, com a leitura do termo de posse e a assinatura dos novos vereadores, sem a presença de outros membros da Câmara.
Errada, porque a posse não ocorre sem a presença dos demais membros da Câmara e, além disso, a formalidade do ato não se resume à leitura e assinatura isoladas.
- D)A cerimônia de posse pode ser realizada em qualquer local do município, desde que o presidente da Câmara Municipal conduza o evento, sem a necessidade de formalidades adicionais.
Errada, porque a cerimônia não pode ocorrer em qualquer local sem formalidades, já que a posse exige sessão legislativa e rito próprio.
- E)A posse dos vereadores deve ser realizada em sessão legislativa, com a presença do presidente da Câmara Municipal, sendo que esse dará posse após a assinatura do termo de posse pelos eleitos.
Certa, porque a posse dos vereadores é formal, ocorre em sessão legislativa e envolve a assinatura do termo de posse sob condução da autoridade da Câmara.
Gabarito: E
A posse dos vereadores é um ato solene e formal, não é algo para ser feito “no improviso”. Em regra, ela ocorre na sessão de instalação da legislatura, que é uma sessão legislativa solene, observando o que estiver previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. Esse tipo de cerimônia existe justamente para marcar o início oficial do mandato e dar segurança jurídica ao exercício do cargo. O rito costuma envolver a leitura do termo de posse e a assinatura pelos eleitos, além da observância da autoridade competente para conduzir a sessão. Em geral, a Câmara organiza esse momento com formalidades próprias, porque vereador não toma posse como se estivesse apenas chegando para uma reunião comum. Aqui, o ponto central é a solenidade e a formalização do ato. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela acerta ao indicar que a posse ocorre em sessão legislativa e que há assinatura do termo de posse pelos eleitos, seguida da formalização pela autoridade da Câmara. Esse é o procedimento compatível com a lógica cerimonial do Poder Legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, que normalmente detalham a instalação da legislatura e a posse dos vereadores. Na prática de prova, a banca gosta de cobrar exatamente isso: posse com rito formal, em ambiente legislativo, com termo assinado e autoridade da Câmara conduzindo o ato. Se apareceu “informal”, “em qualquer lugar” ou com autoridade estranha ao Legislativo, já acenda o alerta.