De acordo com o Decreto Federal nº 70.274/1972, sobre o roteiro do cerimonial público, assinale a afirmativa correta.
- A)A execução do Hino Nacional é obrigatória em todos os eventos organizados por órgãos públicos.
Errada, porque a execução do Hino Nacional não é obrigatória em todo e qualquer evento público, mas depende da natureza e da solenidade do ato.
- B)O cerimonial público não precisa incluir momentos para apresentação de convidados ou discursos de autoridades.
Errada, porque o cerimonial público pode e normalmente deve prever apresentação de autoridades, convidados e falas, conforme a programação do evento.
- C)A ordem de precedência das autoridades deve ser rigorosamente observada no roteiro, conforme o estabelecido pelo decreto.
Certa, porque o decreto exige observância da ordem de precedência das autoridades no cerimonial público.
- D)O roteiro do cerimonial público deve priorizar a ordem de chegada das autoridades, independentemente de suas posições hierárquicas.
Errada, porque a ordem de chegada não prevalece sobre a hierarquia e a precedência oficiais.
- E)Depois de elaborado pela equipe de relações públicas, o roteiro do cerimonial público já está apto para apresentação, sem necessidade de revisão.
Errada, porque o roteiro do cerimonial deve ser conferido e ajustado antes da solenidade, não bastando a simples elaboração inicial.
Gabarito: C
O Decreto Federal nº 70.274/1972 traz regras de cerimonial e protocolo para atos oficiais da Administração Pública federal, especialmente para organizar a solenidade sem virar um “cada um entra como quer”. A ideia central é dar forma, ordem e respeito às hierarquias, porque em evento oficial a sequência das autoridades não é detalhe: ela comunica tratamento institucional. No roteiro do cerimonial, a ordem de precedência deve ser observada com rigor, conforme as regras do próprio decreto e da tradição protocolar. Isso evita constrangimentos, disputas de lugar e aquela confusão clássica de quem senta, fala ou é anunciado primeiro. Em concurso, quando aparecer “precedência”, pense em hierarquia oficial, não em quem chegou primeiro. Por isso o gabarito é a letra C. O decreto disciplina o cerimonial público justamente para que a colocação das autoridades siga a ordem formal de precedência, e não improviso da equipe, simpatia pessoal ou horário de chegada. O roteiro precisa refletir essa estrutura, porque no protocolo a forma também tem função jurídica e institucional. As demais alternativas tentam simplificar demais ou inventar regras que o decreto não impõe dessa forma. Em cerimonial público, nem tudo é obrigatório em todo evento, e a organização não pode ignorar a hierarquia sob o pretexto de “dinamismo” ou “praticidade”.