O Licenciamento Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas, atendida a legislação vigente e as normas administrativas reguladoras, serão instruídos com os seguintes documentos, exceto. Assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Listagem de atividades geradoras de renda que promovam um aceleramento da economia de forma a contribuir com o crescimento econômico do município.
Errada, porque exige documento de conteudo economico e nao um documento necessario ao licenciamento ambiental de recuperacao de area degradada.
- B)Certidão atualizada do Registro de Imóveis (90 dias), se área rural, com a devida Reserva Legal averbada.
Certa, pois a certidao atualizada do registro de imoveis comprova a situacao dominial da area rural e a Reserva Legal averbada.
- C)Documento da prefeitura municipal, caso haja uso econômico da área do plano/projeto.
Certa, porque, havendo uso economico da area, a prefeitura pode ser chamada a se manifestar ou emitir documento pertinente.
- D)Cópia do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA.
Certa, pois a regularidade junto ao IBAMA pode ser exigida como prova de situacao ambiental regular do interessado.
Gabarito: A
O licenciamento ambiental, inclusive quando envolve recuperacao de areas degradadas, exige documentos tecnicos e administrativos que permitam ao orgao ambiental identificar a area, a titularidade, o uso pretendido e a regularidade basica do empreendimento. Em outras palavras: nao basta boa intencao nem discurso bonito de “recuperacao”; o processo precisa vir com papelada idonea e vinculada ao impacto ambiental real. Na pratica, costumam aparecer exigencias como certidao atualizada do registro de imoveis, documentos da prefeitura quando houver uso economico da area e comprovantes de regularidade ambiental, a depender da norma local e da situacao do imovel. Isso conversa com a lógica do licenciamento prevista na Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) e nas regras do CONAMA sobre licenciamento, que deixam espaco para exigencias documentais compatíveis com o controle ambiental. A alternativa A esta incorreta porque traz uma exigencia estranha ao tema: listagem de atividades geradoras de renda para acelerar a economia do municipio. Isso nao eh documento tecnico-ambiental nem requisito juridico tipico para instruir licenciamento de recuperacao de area degradada. O foco aqui eh ambiental e registral, nao um plano de desenvolvimento economico municipal. As demais opcoes fazem sentido dentro da logica do procedimento: comprovacao da situacao do imovel, eventual anuencia municipal e documento de regularidade junto ao orgao competente. Em questao de concurso, quando aparecer uma alternativa “bonita”, mas desconectada do objeto do licenciamento, desconfie: a banca adora esse enfeite para testar se voce esta lendo o tema ou apenas admirando o texto.