O Programa Nacional de Imunizações (PNI) representa uma das ações mais importantes no cenário de saúde brasileiro. Considerando o disposto na Lei Federal nº 6.259/1975 e no Decreto nº 78.231/1976, os quais dispõem sobre o Programa Nacional de Imunizações, assinale a afirmativa correta.
- A)É competência do Ministério da Saúde elaborar, publicar e atualizar, semestralmente, o Programa Nacional de Imunizações que definirá as vacinações em todo o território nacional, inclusive as de caráter obrigatório.
Errada, porque o Ministério da Saúde elabora e atualiza o PNI, mas não há previsão de atualização semestral como a alternativa afirma.
- B)Bienalmente, para o pagamento do salário-família, o segurado deverá apresentar os Atestados de Vacinação dos seus beneficiários que comprovarem o recebimento das vacinações obrigatórias, conforme o PNI.
Errada, porque a exigência para salário-família não é bienal nesses termos, e a redação legal sobre comprovação vacinal não segue essa periodicidade.
- C)Os Governos Estaduais, com audiência prévia do Ministério Público Estadual, poderão propor medidas legislativas complementares visando ao cumprimento das vacinações facultativas e obrigatórias, no âmbito dos seus territórios.
Errada, porque não é o Ministério Público Estadual que autoriza ou orienta medidas legislativas complementares nesse tema, e a formulação apresentada não corresponde ao texto legal.
- D)As vacinações obrigatórias são praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, bem como pelas entidades privadas, subvencionadas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, em todo o território nacional.
Certa, porque as vacinações obrigatórias devem ser praticadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas e pelas entidades privadas subvencionadas, em todo o território nacional.
Gabarito: D
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é a base legal da vacinação no Brasil e está previsto na Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.231/1976. A ideia central é simples: o Ministério da Saúde organiza o programa nacional, que define as vacinações, inclusive as obrigatórias, e a execução ocorre de forma ampla e padronizada no território nacional. Aqui, o foco da questão é lembrar que vacina obrigatória não é sinônimo de vacina paga ou restrita a certos lugares - pelo contrário, a lei prevê oferta sistemática e gratuita. A alternativa D está correta porque reproduz a lógica legal do PNI: as vacinações obrigatórias são realizadas de modo sistemático e gratuito pelos órgãos e entidades públicas, além das entidades privadas subvencionadas pelos governos federal, estaduais e municipais, em todo o país. Isso corresponde à estrutura de proteção coletiva pensada pela legislação, que busca alcançar toda a população com acesso universal. Já as outras opções misturam prazos, autoridades e requisitos que não batem com a lei. Em prova, a banca adora trocar o órgão competente, inventar periodicidade e colocar a palavra "facultativa" onde o texto legal fala em obrigatória. Se você enxergar isso, já corta metade da armadilha.