No que se refere ao Acordo de Paris, tratado internacional sobre mudanças climáticas que entrou em vigor em 2016, assinale a opção correta.
- A)Apesar de o Acordo de Paris já estar em vigor, a China ainda não o ratificou devido às dificuldades que encontra em desativar usinas termoelétricas movidas a carvão.
Errada, porque a China ratificou o Acordo de Paris e não há essa relação de impedimento por usinas a carvão como justificativa jurídica do tratado.
- B)Os planos de redução de emissões apresentados na atual versão do Acordo de Paris são suficientes para impedir o aumento da temperatura global em 1,5 ºC.
Errada, porque as metas atuais dos países ainda não são suficientes para garantir a limitação do aquecimento global a 1,5 ºC, segundo avaliações científicas amplamente reconhecidas.
- C)No Acordo de Paris, os planos de diminuição da emissão de gases de efeito estufa de cada país são voluntários, isto é, cada país fixa a meta de redução de emissões que considera oportuna.
Certa, porque o Acordo de Paris trabalha com contribuições nacionalmente determinadas, isto é, cada país define voluntariamente sua própria meta de redução de emissões.
- D)No Acordo de Paris, apenas os países desenvolvidos são obrigados a fazer reduções na emissão de gases de efeito estufa.
Errada, porque o acordo não impõe obrigação exclusiva aos países desenvolvidos; todos os países devem apresentar e atualizar suas contribuições, respeitando suas capacidades.
Gabarito: C
O Acordo de Paris, firmado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, entrou em vigor em 2016 e trouxe uma ideia central: cada país apresenta sua própria contribuição nacionalmente determinada, as chamadas NDCs. Em vez de impor uma meta única e rígida para todo mundo, o acordo funciona com compromisso progressivo, revisão periódica e aumento de ambição ao longo do tempo. É quase um “cada um faz a sua parte”, mas com cobrança internacional e acompanhamento coletivo. Por isso, a alternativa C está correta. No Acordo de Paris, os planos de redução de emissões são voluntários no sentido de que cada Estado define sua própria meta, conforme suas capacidades e circunstâncias nacionais. Isso não significa ausência de responsabilidade: uma vez apresentada a NDC, espera-se transparência, atualização e avanço progressivo, como previsto no texto do acordo e nas conferências das partes da UNFCCC. As outras alternativas erram porque tratam o acordo como se fosse um regime de imposição direta e uniforme, ou como se as metas já fossem suficientes por si sós. Na prática, o grande problema climático continua sendo a insuficiência das metas atuais para limitar o aquecimento global a 1,5 ºC com segurança, o que é apontado inclusive pelos relatórios do IPCC. Então guarde a lógica: no Acordo de Paris, não existe uma única meta obrigatória igual para todos. Existe compromisso nacional, revisão periódica e pressão internacional para que cada rodada seja mais ambiciosa que a anterior.