“Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, combate à violência ainda exige avanços Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) completa 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Apesar disso, o combate à violência ainda exige esforços por parte do Estado.” Sobre a lei Maria da Penha, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva. II. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido o qual, por quase duas décadas, respondeu em liberdade. III. Uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos relata ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19, comprovando ainda mais a necessidade de ações afirmativas dessa lei. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/06/nos- 15-anos-da-lei-maria-da-penha-combate-a-violencia-ainda- exige-avancos . Acesso em: 15 mar. 2022.
- A)Apenas I e II.
Errada, porque a afirmativa III também está correta, então não são apenas I e II.
- B)Apenas II e III.
Errada, porque a afirmativa I também está correta, então não são apenas II e III.
- C)I, II e III.
Certa, pois as três assertivas apresentam informações corretas sobre a Lei Maria da Penha e seu contexto.
- D)Apenas II.
Errada, porque não é apenas a II que está correta; I e III também estão.
- E)Apenas III.
Errada, porque a III está correta, mas não é a única; as assertivas I e II também procedem.
Gabarito: C
A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela foi criada em 2006, no contexto da Lei n° 11.340/2006, para dar resposta mais firme a violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, tirando esse tipo de agressão da lógica de “caso pequeno” que por muito tempo prevaleceu no Brasil. A assertiva I está correta porque, antes da lei, muitas situações de violência contra a mulher eram tratadas com menor rigor, inclusive por mecanismos mais brandos, como a ideia de menor potencial ofensivo em vários casos. A Lei Maria da Penha mudou esse cenário, tornando a resposta estatal mais dura e específica, com medidas protetivas e maior proteção à vítima. A assertiva II também está correta. Maria da Penha Maia Fernandes sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo marido, ficou paraplégica e enfrentou uma longa luta por justiça. O caso dela virou símbolo internacional e deu nome à lei, que foi uma resposta concreta à impunidade e à violência doméstica. A assertiva III também está correta. Os dados sobre violência durante a pandemia reforçam que o problema continua atual e grave, o que exige políticas públicas, prevenção, proteção e acolhimento. Por isso, a alternativa C é o gabarito: I, II e III estão adequadas ao conteúdo cobrado.