A respeito das competências dos Núcleos de Inovação Tecnológica, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Desenvolver estudos e estratégias para a transferência de inovação gerada pelas sociedades anônimas.
Errada, porque a Lei de Inovação atribui ao NIT a gestão da inovação da ICT, e não a transferência de inovação produzida por sociedades anônimas.
- B)Desenvolver estudos de prospecção tecnológica e de inteligência competitiva no campo da propriedade intelectual, de forma a orientar as ações de inovação da ICT.
Certa, pois a prospecção tecnológica e a inteligência competitiva são competências expressamente relacionadas ao NIT no art. 16 da Lei 10.973/2004.
- C)Promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas.
Certa, porque o NIT deve promover e acompanhar o relacionamento da ICT com empresas, aproximando pesquisa e setor produtivo.
- D)Negociar e gerir os acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.
Certa, já que o NIT pode negociar e gerir acordos de transferência de tecnologia oriunda da ICT.
Gabarito: A
Os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) funcionam como a ponte entre a pesquisa e o mundo real. Eles existem para cuidar da política de inovação da ICT, avaliar resultados de pesquisa, apoiar a proteção da propriedade intelectual e facilitar a transferência de tecnologia. Em outras palavras: a ideia sai do laboratório e precisa chegar ao mercado sem se perder no caminho. A base legal principal está na Lei de Inovação (Lei 10.973/2004), especialmente no art. 16, que lista as competências do NIT. Entre elas estão: zelar pela política institucional de inovação, avaliar e classificar resultados de pesquisa, opinar sobre proteção das criações, e acompanhar pedidos de proteção intelectual. Também faz parte do trabalho do NIT desenvolver estudos de prospecção tecnológica e inteligência competitiva, promover a interação da ICT com empresas e negociar, quando cabível, os acordos de transferência de tecnologia. Ou seja, o foco é a inovação produzida pela ICT, e não por qualquer pessoa jurídica do mercado. Por isso, o item A está incorreto: o NIT não tem competência para desenvolver estudos e estratégias para transferência de inovação gerada por sociedades anônimas. A lei fala em tecnologia e inovação oriundas da ICT, não de empresas privadas em geral.