No dia 1º de outubro, mais de 5 mil municípios brasileiros elegeram conselheiros tutelares. Analise as assertivas a seguir sobre o Conselho Tutelar e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) É um órgão permanente e autônomo, integrante da administração pública local. ( ) Tem como missão representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil. ( ) É formado por cinco membros eleitos para mandatos de 2 (dois) anos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V – F.
Correta, porque as duas primeiras assertivas são verdadeiras e as duas últimas são falsas.
- B)V – V – F – F.
Errada, porque a terceira assertiva não corresponde à função legal do Conselho Tutelar, e a quarta também está errada no prazo do mandato.
- C)V – F – V – F.
Errada, porque a segunda assertiva é verdadeira, já que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo da administração pública local.
- D)F – F – V – V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras, além de o mandato não ser de 2 anos.
- E)F – F – F – V.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira assertivas não podem ser todas falsas.
Gabarito: A
O Conselho Tutelar aparece no Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/1990, como um dos principais mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Ele não funciona como um órgão de governo qualquer: é um órgão permanente, autônomo e integrante da administração pública local, criado para agir sempre que houver ameaça ou violação de direitos. A ideia central do Conselho Tutelar não é "representar a sociedade", mas zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, ele atua na linha de frente, aplicando medidas de proteção e encaminhando casos à rede de atendimento quando necessário. É uma função prática, de defesa concreta, e não de representação política. Outro ponto clássico de prova: o Conselho Tutelar é composto por 5 membros, escolhidos pela população local. Só que o mandato não é de 2 anos. A regra atual do ECA prevê mandato de 4 anos, permitida recondução por novos processos de escolha, conforme a legislação em vigor. Por isso, o gabarito é a alternativa A: a primeira assertiva é verdadeira, a segunda também, a terceira é falsa e a quarta é falsa. A banca costuma cobrar exatamente esses detalhes de estrutura, finalidade e mandato, então vale guardar esse trio sem confundir com outros conselhos da área da infância.