No início do ano corrente, a Petrobras anunciou ter alcançado em 2023 o segundo maior valor de lucro líquido de sua história. Mesmo assim, suas ações caíram no mercado financeiro, em função da disputa sobre os dividendos. A respeito dos resultados financeiros da Petrobrás nos últimos anos e da política de distribuição de dividendos da empresa, assinale a afirmativa correta.
- A)A Petrobras é uma empresa estatal de economia mista que monopoliza a indústria petroleira no Brasil.
Errada: a Petrobras é sociedade de economia mista e não monopoliza a indústria petroleira no Brasil, pois o monopólio estatal foi flexibilizado.
- B)A Petrobras é uma estatal administrada diretamente por órgãos governamentais que controlam o valor das suas ações.
Errada: ela não é administrada diretamente por órgãos governamentais, mas por estrutura societária própria, como companhia aberta e estatal de economia mista.
- C)A Petrobras direciona parte dos dividendos para investidores privados, e outra parte para o governo federal, que controla a empresa via Tesouro e BNDES.
Certa: os dividendos são distribuídos aos acionistas, inclusive privados, e a União recebe sua parcela como acionista controlador da empresa.
- D)A Petrobras, sob o Governo Bolsonaro, reduziu o pagamento de dividendos a acionistas privados para reinvesti-los em energia renovável.
Errada: não houve política de reduzir dividendos para reinvesti-los em energia renovável sob o Governo Bolsonaro como regra societária da Petrobras.
- E)A Petrobras, no atual governo, vendeu ativos e distribuiu o lucro e os valores recordes de dividendos entre seus acionistas para financiar projetos do BNDES.
Errada: a distribuição de lucros e dividendos não ocorre para financiar projetos do BNDES, e a venda de ativos não altera essa lógica de forma direta.
Gabarito: C
A Petrobras é uma sociedade de economia mista, com capital dividido entre o poder público e investidores privados. Isso significa uma coisa simples: quando a empresa lucra e distribui dividendos, o dinheiro vai para todos os acionistas conforme a quantidade de ações que cada um possui. Na prática, a União é a acionista controladora e recebe sua parte dos dividendos como qualquer outro acionista relevante. Além disso, há investidores privados no Brasil e no exterior que também têm direito a essa distribuição. É por isso que a discussão sobre dividendos da Petrobras sempre mexe com o mercado e com a política ao mesmo tempo: a empresa tem peso estatal, mas funciona no ambiente societário do mercado de capitais. O item C está correto porque descreve justamente essa lógica: parte dos dividendos vai para investidores privados e parte para o governo federal, na condição de acionista controlador. Em termos jurídicos, a Petrobras não é órgão da administração direta, mas empresa estatal integrante da administração indireta, sujeita também à Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) e à Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). Um detalhe que costuma cair: a Petrobras não tem monopólio da exploração e produção de petróleo no Brasil. O monopólio estatal foi flexibilizado após a Constituição de 1988 e, depois, com a Emenda Constitucional 9/1995 e a Lei 9.478/1997, o setor passou a admitir a atuação de outras empresas, sob regulação da ANP. Então, quando a banca mistura lucro recorde, dividendos e controle estatal, ela quer saber se você entende a diferença entre empresa estatal, empresa pública e companhia aberta.