Em maio de 2023, o governo federal anunciou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que deverá substituir o Registro Geral (RG). O novo documento tem versão digital, mecanismos como um QR Code para facilitar checagem, validade de dez anos e reúne em um único número todas as informações de identificação do cidadão junto aos órgãos públicos. Assinale a opção que melhor apresenta uma vantagem, para o governo, da adoção do novo documento.
- A)A versão digital do documento representa uma economia de recursos e uma importante medida de sustentabilidade, uma vez que dispensa a impressão.
Errada, porque a vantagem principal da CIN para o governo não é apenas economizar com impressão, e a versão digital é um complemento da política, não o foco central da unificação.
- B)O QR Code facilita a integração do cidadão com sistemas financeiros, permitindo pagamento de impostos e multas.
Errada, porque o QR Code serve para verificação e autenticação do documento, não para integrar o cidadão a sistemas financeiros ou viabilizar pagamento de tributos.
- C)A adoção da CIN acarretará um aumento de arrecadação, uma vez que a taxa para sua emissão será 10% mais alta do que a do RG atual.
Errada, porque a questão não trata de aumento de taxa de emissão, e a CIN foi apresentada como política de padronização de identificação, não como mecanismo de arrecadação.
- D)A unificação da identificação sob um único registro, o CPF, permitirá a integração de dados relativos a diversos serviços públicos, o que, consequentemente, visa a evitar fraudes.
Certa, porque a unificação pelo CPF permite integrar dados de diferentes serviços públicos e melhora o controle estatal, reduzindo fraudes e duplicidades.
- E)A CNI representa um importante movimento de construção de uma marca moderna que visa projetar a imagem do país no exterior.
Errada, porque a finalidade da CIN é administrativa e de identificação civil, não uma estratégia de marketing internacional ou projeção de imagem do país.
Gabarito: D
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) surgiu para padronizar a identificação do cidadão no país, substituindo aos poucos o antigo RG. A ideia central é simples: em vez de cada estado ter um documento com numeração diferente, passa a existir um número único, ligado ao CPF, o que facilita a vida do governo na hora de cruzar informações. Na prática, isso ajuda a integrar bases de dados de vários órgãos públicos. Quando o cadastro fica unificado, fica mais fácil localizar inconsistências, reduzir duplicidades e evitar fraudes. Ou seja, o ganho principal para o governo não é estético nem publicitário, mas administrativo e de controle. É por isso que a alternativa D é a melhor. Ela aponta exatamente a lógica da CIN: unificação da identificação por meio do CPF, com integração de dados entre serviços públicos e maior segurança cadastral. Esse é o núcleo da medida anunciada em 2023 pelo governo federal. Como referência jurídica, a implantação da CIN foi disciplinada pelo Decreto nº 10.977/2022, que regulamenta a Carteira de Identidade Nacional e prevê o CPF como número único de identificação. Então, se a questão falar em integração, padronização e combate a fraudes, acenda o alerta positivo: é a cara da CIN.