Em outubro, o Brasil assumiu, pelo período de um mês, a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), órgão composto por cinco membros permanentes – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – e um grupo de 10 membros não permanentes com mandatos de dois anos. O Brasil ocupa uma das 10 vagas rotativas no biênio 2022/23. Adaptado de https://agenciabrasil.ebc.com.br As afirmativas a seguir indicam corretamente atribuições do Conselho de Segurança da ONU, exceto uma. Assinale-a.
- A)Determinar se existe uma ameaça para a paz.
Correta: o Conselho de Segurança pode determinar se há ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, nos termos da Carta da ONU.
- B)Elaborar planos de regulamentação de armamentos.
Correta: ele pode elaborar estudos e planos para regulamentação de armamentos, dentro de sua função de manutenção da paz e segurança internacionais.
- C)Recomendar o ingresso de novos membros na ONU.
Correta: o Conselho recomenda a admissão de novos membros, mas a aprovação final cabe à Assembleia Geral.
- D)Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional.
Correta: o Conselho pode investigar qualquer situação que possa evoluir para conflito internacional.
- E)Submeter à aprovação da Assembleia Geral da ONU a aplicação de sanções econômicas para deter agressões.
Errada: o Conselho de Segurança decide diretamente sobre sanções econômicas quando necessário, sem submeter essa aprovação à Assembleia Geral.
Gabarito: E
O Conselho de Segurança da ONU é o órgão mais "musculoso" da organização quando o assunto é paz e segurança internacional. Pela Carta da ONU, especialmente os Capítulos VI e VII, ele pode investigar situações de risco, determinar a existência de ameaça à paz, recomendar soluções e, se necessário, adotar medidas obrigatórias como sanções e, em casos extremos, uso da força coletiva. É por isso que ele concentra tanta atenção internacional: suas decisões podem ter efeito direto sobre os Estados-membros. Na prática, o Conselho não serve só para fazer relatórios bonitos. Ele atua como um alarme diplomático e, quando o problema aperta, pode enquadrar a crise e propor respostas. Entre suas competências estão investigar situações que possam virar conflito, formular planos para regulação de armamentos e recomendar a admissão de novos membros à Assembleia Geral, que é quem aprova o ingresso. O ponto-chave da questão está na alternativa E. O Conselho de Segurança não submete à Assembleia Geral a aprovação de sanções econômicas para deter agressões. Quando entende que há ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão, ele próprio pode decidir medidas coercitivas, inclusive sanções, conforme o art. 41 da Carta da ONU. A Assembleia Geral não funciona como instância de aprovação dessas sanções. Por isso, E é a exceção e está correta como gabarito.