A Constituição brasileira (1988) estabelece os direitos políticos dos cidadãos como, por exemplo, no Art. 14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito; referendo; iniciativa popular. Relacione as modalidades pelas quais os cidadãos brasileiros podem exercer o direito de voto às suas respectivas definições. 1. Plebiscito 2. Referendo 3. Iniciativa Popular ( ) Forma de consulta na qual os cidadãos são chamados a se manifestar sobre uma lei de grande importância após ela ter sido elaborada e aprovada como, por exemplo, sobre o Estatuto do Desarmamento. ( ) Forma de consulta direta aos cidadãos, em que se manifestam sobre um assunto importante, antes que uma lei sobre o tema seja estabelecida como, por exemplo, sobre o sistema de governo: presidencialismo ou parlamentarismo. ( ) Direito de os cidadãos apresentarem projetos de lei para serem votados e eventualmente aprovados pelo Congresso nacional como, por exemplo, a Lei da Ficha Limpa. Assinale a opção que indica a sequência correta de cima para baixo.
- A)1, 2 e 3.
Errada, porque coloca plebiscito na primeira definição, mas ali a consulta ocorre depois da aprovação da medida, o que caracteriza referendo.
- B)2, 1 e 3.
Certa, pois a primeira definição é referendo, a segunda é plebiscito e a terceira é iniciativa popular.
- C)3, 2 e 1.
Errada, porque inverte completamente os conceitos centrais dos mecanismos de participação popular.
- D)2, 3 e 1.
Errada, pois troca referendo e iniciativa popular e ainda desorganiza a sequência das definições.
- E)3, 1 e 2.
Errada, porque atribui a primeira definição à iniciativa popular e embaralha a ordem dos institutos.
Gabarito: B
O art. 14 da Constituição de 1988 prevê que a soberania popular pode ser exercida pelo voto e também por mecanismos de democracia direta: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Eles parecem parentes, mas cada um entra em cena em um momento diferente, então vale separar direitinho para não cair na casca de banana da prova. O referendo é a consulta feita depois que o texto já foi elaborado ou aprovado, para o povo confirmar ou rejeitar a medida. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o Estatuto do Desarmamento. Já o plebiscito acontece antes: a população é consultada previamente sobre uma questão relevante, como a forma ou o sistema de governo. A iniciativa popular é o direito de o cidadão apresentar projeto de lei ao Congresso, desde que cumpra os requisitos constitucionais e legais. É o caso da Lei da Ficha Limpa, que nasceu da mobilização social e virou lei após tramitar no Legislativo. Por isso, a sequência correta é: 1ª definição = referendo, 2ª = plebiscito, 3ª = iniciativa popular. O gabarito B está certo porque troca exatamente na ordem pedida: referendo, plebiscito e iniciativa popular. O fundamento está no próprio art. 14 da CF/88 e, quanto à iniciativa popular, também no art. 61, parágrafo 2o.