As mudanças climáticas representam um desafio sem precedente para a política ambiental global, colocando em xeque a capacidade de articulação dos Estados, ao mesmo tempo em que evidencia desigualdades globais. O enfrentamento eficaz do problema deve ter em mente um acordo que combine responsabilidades e vulnerabilidades diferenciadas. Sobre a lógica inaugurada no Acordo de Paris, analise as afirmativas a seguir. I. Centra-se nas contribuições nacionais, em que cada Estado determina, internamente, sua contribuição para a redução da emissão de gases de efeito estufa. II. Serve de base para uma ação global mais forte em relação às mudanças climáticas, impondo as mesmas obrigações a todos os países participantes. III. Permite que circunstâncias nacionais sejam levadas em consideração e estabelece uma estrutura duradoura para uma cooperação de longo prazo. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas a prova pede também a III.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque a II não corresponde ao Acordo de Paris, que não iguala obrigações entre todos os países.
- C)I e III, apenas.
Certa, pois o acordo se baseia em contribuições nacionais (NDCs) e em cooperação de longo prazo com respeito às realidades internas.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II está incorreta ao afirmar obrigações iguais para todos os participantes.
- E)I, II e III.
Errada, porque a II está incorreta e o acordo justamente evita impor o mesmo nível de obrigação a todos.
Gabarito: C
O Acordo de Paris, adotado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, inaugurou uma lógica mais flexível e cooperativa para enfrentar o aquecimento global. Em vez de impor metas iguais para todo mundo, ele trabalha com as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são definidas por cada país conforme sua realidade interna. Ou seja: cada Estado apresenta sua própria meta, revisa periodicamente e é cobrado por progressão e transparência, não por um molde único para todos. Isso conversa diretamente com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que reconhece que todos têm dever de agir, mas nem todos têm a mesma culpa histórica nem a mesma capacidade econômica e tecnológica. Por isso, o texto do Acordo valoriza as circunstâncias nacionais, a cooperação de longo prazo e a ideia de um regime permanente, com revisão e aprimoramento ao longo do tempo. É uma arquitetura de compromisso contínuo, não um pacote fechado e rígido. A afirmativa I está correta porque descreve exatamente a lógica das NDCs: cada país define internamente sua contribuição para reduzir emissões. A afirmativa III também está correta, pois o Acordo permite considerar as realidades nacionais e organiza uma cooperação duradoura, com ciclos de atualização. Já a II está errada, porque o Acordo de Paris não impõe as mesmas obrigações a todos; pelo contrário, ele respeita diferenças de capacidade e responsabilidade entre os países. Portanto, o gabarito é a alternativa C, com I e III apenas. Em resumo: Paris trocou a rigidez por compromisso progressivo, e no tema climático isso faz toda a diferença.