O debate sobre a PEC 135/19, que trata da alteração constitucional quanto ao processo eleitoral no Brasil, reacendeu o debate a respeito do atual sistema eletrônico de votação. Assinale a opção que caracteriza, corretamente, os argumentos envolvidos no debate.
- A)O atual sistema impede o acompanhamento e o aditamento dos votos, por isso o Tribunal Superior Eleitoral apoia a PEC em nome de uma maior transparência das eleições.
Errada, porque o sistema eleitoral não impede acompanhamento nem foi o TSE que apoiou a PEC 135/19 em nome de mais transparência.
- B)A principal vulnerabilidade do atual sistema de votação é a conexão das urnas eletrônicas com dispositivos de redes, como internet bluetooth, o que facilitaria ciberataques.
Errada, porque as urnas eletrônicas não funcionam conectadas à internet ou a redes bluetooth durante a votação.
- C)A informatização do processo eleitoral, com o uso de urnas eletrônicas, agiliza a apuração dos votos pois em cada seção eleitoral a contagem termina no dia da votação.
Certa, porque a urna eletrônica acelera a apuração e a totalização dos votos, permitindo resultado no mesmo dia.
- D)A introdução do voto impresso viola o sigilo eleitoral segundo os defensores do atual sistema, pois prevê o direito de o eleitor levar para casa uma cópia da cédula preenchida.
Errada, porque o debate sobre voto impresso não pressupõe entregar ao eleitor uma cópia da cédula para levar para casa.
- E)A proposta da PEC consiste em substituir o voto eletrônico pelo voto impresso, pois deste modo viabiliza-se a recontagem dos votos e facilita-se a fiscalização das eleições.
Errada, porque a proposta não era simplesmente substituir o voto eletrônico, mas discutir um mecanismo de impressão para auditoria, e não de troca integral do sistema.
Gabarito: C
A PEC 135/19 reacendeu uma discussão antiga: o voto eletrônico no Brasil precisa de mais auditoria ou já entrega segurança suficiente? O ponto central é que a urna eletrônica não fica ligada à internet durante a votação, o que reduz bastante o risco de invasões em rede. Além disso, ela acelera a apuração porque os votos já são registrados e totalizados eletronicamente em cada seção, permitindo resultado muito rápido no fim do dia. É exatamente por isso que o gabarito é a letra C: a informatização do processo eleitoral torna a contagem mais ágil, e a apuração se encerra no próprio dia da votação, salvo situações excepcionais de logística ou transmissão de dados. Esse é um dos grandes argumentos favoráveis ao sistema adotado pela Justiça Eleitoral desde a década de 1990. Do outro lado do debate, quem defende o voto impresso fala em conferência física e possibilidade de auditoria. Já os críticos lembram que o modelo precisa preservar o sigilo e evitar que o eleitor seja identificado por um comprovante manipulável. Em resumo: o tema não é "urna mágica" contra "papel milagroso", mas equilíbrio entre rapidez, auditabilidade e segurança. Então, quando a banca pergunta sobre os argumentos do debate, ela quer que você reconheça que o sistema eletrônico agiliza a apuração e não depende de conexão com redes externas para funcionar. O resto costuma vir em forma de pegadinha bem caprichada.