No carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva. “É desafiador fazer com que a sociedade entenda que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, são pessoas em peculiar condição de desenvolvimento e que, portanto, merecem proteção e assistência especial da família, do Estado e da sociedade, não importando a sua condição socioeconômica, gênero ou raça”, afirma a coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Ana Maria Villa Real. (Disponível em: Procuradoria-Geral do Trabalho. Acesso em: 13/02/2023.) Em relação ao trabalho infantil no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)É considerado como violação grave aos direitos humanos, impedindo que crianças e adolescentes possam desfrutar de uma infância plena e dos direitos que lhe são assegurados.
Correta, porque o trabalho infantil é visto como grave violação de direitos humanos e impede o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes.
- B)Jovens com faixa etária entre dezesseis e dezoito anos podem trabalhar desde que não sejam expostos ao trabalho noturno, insalubre e perigoso que possam contribuir para sua má formação moral e psíquica.
Correta, pois o adolescente de 16 a 18 anos pode trabalhar, desde que não exerça atividade noturna, insalubre ou perigosa, conforme a proteção constitucional e trabalhista.
- C)O trabalho infantil no Brasil é permitido para aqueles com idade inferior a quatorze anos desde que na qualidade de aprendiz, sendo uma modalidade protegida com agregação de renda e qualidade profissional em conjunto com a escolarização.
Errada, porque a aprendizagem só é admitida a partir dos 14 anos, e não abaixo disso, nos termos do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
- D)A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), proíbe o trabalho do menor de dezoito anos nas atividades descritas, sendo consideradas como uma das piores o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente para ser utilizado em conflitos armados.
Correta, porque a Lista TIP, vinculada à Convenção 182 da OIT, reúne as piores formas de trabalho infantil e veda esse tipo de exploração para menores de 18 anos.
Gabarito: C
O trabalho infantil é tratado no Brasil como uma violação séria de direitos, porque atrapalha a formação física, emocional, escolar e social da criança e do adolescente. A regra geral, prevista no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal, é a proibição do trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Além disso, entre 16 e 18 anos, o trabalho é permitido, mas com várias travas: não pode ser noturno, perigoso, insalubre nem prejudicial à moralidade, como reforça também a CLT e a proteção integral do ECA.