Impeachment é um termo em inglês que significa “impugnação de mandato”. Quando aprovado, o ocupante do cargo de Presidente da República sofre destituição legal, perde o cargo e fica inelegível por oito anos. Dos presidentes citados a seguir, qual perdeu o cargo após sofrer um Impeachment?
- A)Fernando Collor.
Correta: Fernando Collor sofreu impeachment em 1992 e perdeu o cargo de Presidente da República.
- B)Juscelino Kubitschek.
Errada: Juscelino Kubitschek não foi destituído por impeachment; ele concluiu seu mandato normalmente.
- C)Luiz Inácio Lula da Silva.
Errada: Luiz Inácio Lula da Silva não perdeu o cargo por impeachment em nenhum de seus mandatos.
- D)Fernando Henrique Cardoso.
Errada: Fernando Henrique Cardoso não sofreu impeachment e terminou seus dois mandatos.
Gabarito: A
Impeachment é o processo político-jurídico usado para retirar do cargo autoridades que cometeram crimes de responsabilidade, especialmente o Presidente da República. No Brasil, isso está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei 1.079/1950, que tratam do procedimento, da defesa, da votação e dos efeitos da condenação. Não é um simples “desgosto político” do Congresso: precisa haver fundamento jurídico e rito próprio. Quando o impeachment é aprovado, o presidente perde o mandato e fica sujeito à inabilitação para função pública por 8 anos, conforme a regra constitucional aplicada ao julgamento. É aquele tipo de situação em que a política entra no modo “julgamento sério”, e não em modo debate de TV com alfinetadas. O gabarito é a alternativa A porque Fernando Collor foi o único dos nomes citados que sofreu impeachment e deixou a Presidência da República. Ele renunciou em 1992 durante o processo, mas ainda assim teve o procedimento concluído pelo Senado, o que manteve os efeitos políticos da responsabilização. Os demais nomes não perderam o cargo por impeachment: Juscelino Kubitschek concluiu o mandato, Luiz Inácio Lula da Silva nunca sofreu impeachment e Fernando Henrique Cardoso também terminou seus mandatos normalmente. Então, quando a banca fala em queda do presidente por impeachment, a referência clássica no Brasil é Collor.