O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome é um órgão da administração federal direta que foi recriado por meio do Decreto nº 11.339, de 1º de janeiro de 2023. Entre as suas competências estão o fortalecimento das políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, de renda de cidadania, e a articulação com os governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais e a sociedade civil no estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional, de renda de cidadania e de assistência social. (Disponível em: www.gov.br. Acesso em: 03/2023.) Em relação ao Programa Auxílio Brasil, disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, assinale a afirmativa INEXATA.
- A)Tem direito ao benefício as famílias exclusivamente consideradas em situação de extrema pobreza em que a renda per capta é de até R$ 315,00.
Errada, porque o Auxílio Brasil não era destinado exclusivamente a famílias em extrema pobreza nem usava esse limite de renda per capita de R$ 315,00.
- B)Fomenta o desenvolvimento de crianças e adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Certa, pois o programa previa apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza.
- C)Tem o intuito de garantir uma renda básica às famílias, buscando simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação delas, para que atinjam a autonomia e superem as situações de vulnerabilidade social.
Certa, porque o Auxílio Brasil buscava garantir renda básica, simplificar benefícios e incentivar a emancipação das famílias.
- D)Proporciona o desenvolvimento de crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos a habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, em consonância com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Certa, já que havia benefício voltado à primeira infância, com foco no desenvolvimento e em estímulos físicos, cognitivos, linguísticos e socioafetivos.
Gabarito: A
O Auxílio Brasil foi o programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família e ficou conhecido por reunir vários benefícios em uma só estrutura. A ideia era garantir uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em redução da pobreza, proteção social e incentivo à emancipação. Em outras palavras: não era só pagar um valor, mas tentar criar uma porta de saída para a dependência permanente do benefício. Pela Lei nº 14.284/2021, o programa atendia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com regras de renda per capita definidas em norma. Por isso, a alternativa A erra ao afirmar que o direito ao benefício era exclusivo de famílias em extrema pobreza e ainda trazer o limite de R$ 315,00, que não correspondia ao critério legal do programa. As demais opções descrevem características reais do Auxílio Brasil, como apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes, além do estímulo ao desenvolvimento na primeira infância. Esses pontos estavam ligados aos benefícios complementares do programa, alinhados à lógica de proteção social e desenvolvimento humano. Então, o gabarito é A porque ela distorce o público-alvo e o critério de renda, tornando a afirmação incompatível com a disciplina legal do Auxílio Brasil.