Sobre a PEC 32, assinale a alternativa correta:
- A)A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Correta, porque a PEC 32/20 trata da reforma administrativa, alterando regras sobre servidores, empregados públicos e a organização da administração pública.
- B)A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Município.
Errada, porque descreve matéria de precatórios e regime fiscal, que corresponde a outra proposta, não à PEC 32.
- C)A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 altera a Constituição do Estado para estabelecer a remuneração mínima garantida devida aos integrantes da carreira do magistério público estadual e estabelece outras providências.
Errada, porque fala de remuneração do magistério estadual, tema que não é objeto da PEC 32.
- D)A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 determina o caráter permanente do programa Auxílio Brasil e vincula a aplicação dos recursos que seriam usados para o pagamento de precatórios — dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça — exclusivamente no novo programa e em despesas de seguridade social.
Errada, porque trata da permanência do Auxílio Brasil e da vinculação de recursos de precatórios, assunto alheio à reforma administrativa.
Gabarito: A
A PEC 32/20 ficou conhecida como a proposta da reforma administrativa. Ela foi apresentada pelo Poder Executivo com a ideia de alterar regras sobre servidores e empregados públicos e também mexer na estrutura da administração pública direta e indireta, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios. Em outras palavras: o foco dela não é precatório, nem auxílio social, nem remuneração do magistério - é organização do Estado e regime funcional do serviço público. O texto da proposta trata de temas como vínculos de trabalho, formas de ingresso, avaliação de desempenho e possibilidade de novos modelos de gestão. Por isso, quando a banca fala em PEC 32, o candidato deve lembrar automaticamente da reforma administrativa. Esse é o tipo de associação que evita confusão com outras PECs famosas que circulam em épocas parecidas. A alternativa A está correta porque descreve justamente o objeto da PEC 32/20, conforme sua finalidade original apresentada pelo Executivo. As demais opções misturam assuntos de outras propostas constitucionais, especialmente aquelas ligadas a precatórios e a programas sociais, que não têm relação com a reforma administrativa. Então, a lógica da questão é simples: identifique o tema central da PEC pelo número e pelo conteúdo. PEC 32 = administração pública e servidores. Se aparecer precatório, auxílio emergencial/social ou regras fiscais, desconfie na hora.