O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) compõe um banco de dados com informações espaciais, sendo um instrumento de suma importância para a administração dos municípios, auxiliando na tomada de decisões para a ocupação ordenada do território e para a preservação ambiental. Para o seu funcionamento foi estabelecido o conceito de parcela cadastral, entendida como toda e qualquer porção da superfície no município a ser cadastrada. Sobre o CTM, assinale a afirmativa correta.
- A)Desempenha o papel de inventário territorial oficial e sistemático desses municípios, embasando-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.
Certa: descreve o CTM como inventário territorial oficial, sistemático e baseado na identificação precisa de cada parcela.
- B)Atende às necessidades sociais, ambientais, apenas, excluindo-se as de natureza econômicas, da Administração Pública e de segurança jurídica da sociedade.
Errada: o CTM atende também a finalidades econômicas, administrativas e de segurança jurídica, não apenas sociais e ambientais.
- C)Não incorpora a Carta Cartográfica do município.
Errada: o CTM se apoia em base cartográfica e dados espaciais do município, não dispensa a carta cartográfica.
- D)Dispensa o emprego de levantamentos topográficos e geodésicos para definir com precisão os limites legais das parcelas.
Errada: para definir limites com precisão, o cadastro depende de levantamentos topográficos e geodésicos.
- E)É de responsabilidade da União, quanto à sua gestão.
Errada: a gestão do CTM é vinculada ao ente municipal e à integração institucional, não sendo responsabilidade exclusiva da União.
Gabarito: A
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é uma base de dados espacial usada pela administração pública para conhecer, organizar e gerir o território urbano e rural do município. A ideia central é simples: se a prefeitura quer planejar bem, cobrar com justiça e proteger o ambiente, ela precisa saber exatamente o que existe em cada pedaço do solo. Por isso, o CTM trabalha com a parcela cadastral, isto é, cada porção do território com limites definidos e identificação própria. Na prática, o CTM funciona como um inventário territorial oficial e sistemático. Ele reúne informações sobre limites, uso do solo, edificações, infraestrutura e outros dados úteis para planejamento urbano, fiscalizacao, tributação e segurança jurídica. Não é um cadastro improvisado: ele exige precisão, organização e atualização constante. A alternativa A está correta porque descreve exatamente essa lógica. O CTM identifica cada parcela com um número inequívoco e se apoia no levantamento dos seus limites, permitindo que o município tenha uma visão confiável do território. Isso conversa com a doutrina de cadastro territorial multifinalitário e com as diretrizes do Decreto nº 8.764/2016, que trata da governança fundiária e da integração de informações territoriais. Em prova, sempre desconfie de opções que tentam reduzir o CTM a algo “meio cadastro, meio mapa”; ele é mais completo do que isso. As demais alternativas erram ao restringir demais o alcance do CTM, negar o uso de cartografia e levantamentos técnicos, ou atribuir sua gestão exclusivamente à União. O cadastro multifinalitário é justamente multifuncional e serve ao município como ferramenta de decisão, planejamento e controle.