Acerca de aspectos referentes à Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta.
- A)A incorporação da Mobilidade Urbana no Plano Diretor das Cidades prioriza, no conjunto de políticas de transporte e circulação, a mobilidade dos veículos, o acesso irrestrito destes ao espaço urbano e os meios motorizados de transportes individuais e coletivos.
Errada, porque a Política Nacional de Mobilidade Urbana prioriza as pessoas, a acessibilidade e os modos coletivos e ativos, não a mobilidade dos veículos nem o acesso irrestrito ao espaço urbano.
- B)O Plano de Mobilidade Urbana, em si, tem poder de alterar as leis urbanísticas de uso e ocupação do solo, por serem objetos de ações do Poder Público.
Errada, porque o Plano de Mobilidade Urbana orienta e integra políticas, mas não tem poder para alterar sozinho leis urbanísticas de uso e ocupação do solo.
- C)No Plano de Mobilidade Urbana, a intervenção do planejamento urbano é uma ação direta, enquanto que as ações de planejamento de transportes e de circulação são indiretas.
Errada, porque o planejamento urbano não é ação direta e o planejamento de transportes e circulação não é indireto nesse sentido; a lógica da lei é de integração entre eles.
- D)As políticas de uso e ocupação do solo devem se inspirar na Mobilidade Urbana, que suscita a formação de uma cidade abrangente com vazios urbanos em bairros consolidados, com vistas à ampliação da cidade e à valorização imobiliária local.
Errada, porque a mobilidade urbana não deve estimular vazios urbanos nem expansão desordenada para valorização imobiliária, mas sim adensamento equilibrado e uso racional do solo.
- E)Temas arraigados à política de Mobilidade Urbana como circulação, trânsito e transporte público, por serem inerentes a interesses locais, não pressupõem uma solução única, mas podem estabelecer variáveis analíticas aplicáveis em todo o país.
Certa, porque a mobilidade urbana envolve temas locais que não admitem solução única, embora seja possível trabalhar com variáveis e parâmetros analíticos válidos em todo o país.
Gabarito: E
Mobilidade urbana, em concurso, costuma aparecer ligada à Lei 12.587/2012, a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A ideia central é simples: não existe uma receita mágica igual para todas as cidades, porque cada município tem tamanho, relevo, demanda, renda, rede viária e padrão de ocupação do solo diferentes. Por isso, a política nacional traz diretrizes gerais, mas a solução prática depende do contexto local. A lei trabalha com princípios como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, equidade no acesso ao transporte e integração entre transporte e uso do solo. Ou seja, a mobilidade não é só “por onde passam os carros”, mas como as pessoas se deslocam com segurança, eficiência e inclusão. Isso inclui calçadas, transporte coletivo, ciclismo, circulação de pedestres e organização do trânsito. A alternativa E está correta porque reconhece justamente essa lógica: temas como circulação, trânsito e transporte público têm forte componente local, então não se resolve tudo com um modelo único padronizado para o país inteiro. Ao mesmo tempo, isso não impede que existam variáveis e critérios analíticos comuns, como acessibilidade, tempo de viagem, capacidade, integração modal e prioridade ao transporte coletivo e aos modos ativos. Em resumo: a lei uniformiza os princípios, mas não engessa a solução. Cada cidade precisa montar sua própria combinação de medidas, sem esquecer que mobilidade urbana boa é a que funciona para gente de verdade, e não só para o fluxo dos veículos.