“Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de ________ anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a ___________________ metros2 por possuidor são suscetíveis de serem usucapiados ________________, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)cinco / quinhentos / coletivamente
Errada, porque a lei exige 5 anos, 250 m2 por possuidor e usucapião coletiva, não 500 m2.
- B)dez / quinhentos / individualmente
Errada, porque embora traga 10 anos e 500 m2, esses dados não correspondem à usucapião especial urbana coletiva.
- C)quinze / quinhentos / coletivamente
Errada, porque o prazo é 5 anos e a metragem é 250 m2 por possuidor, não 15 anos e 500 m2.
- D)cinco / duzentos e cinquenta / coletivamente
Certa, pois reproduz os requisitos do artigo 10 do Estatuto da Cidade: 5 anos, até 250 m2 por possuidor e usucapião coletiva.
- E)quinze / duzentos e cinquenta / individualmente
Errada, porque a usucapião especial urbana coletiva não é de 15 anos nem de forma individual, e a metragem também está incorreta.
Gabarito: D
A questão trata da usucapião especial urbana coletiva, prevista no artigo 10 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Ela existe para regularizar núcleos urbanos informais consolidados, quando várias pessoas ocupam a área de forma contínua, sem oposição, por um período mínimo legal. A ideia aqui é bem prática: o Direito olha para a realidade da posse e tenta transformar uma ocupação antiga em situação jurídica estável, desde que certos requisitos sejam cumpridos. O ponto-chave é decorar os três elementos do enunciado: prazo de 5 anos, área média inferior a 250 m2 por possuidor e possibilidade de usucapião coletivamente. Além disso, os possuidores não podem ser proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Repare que não basta a ocupação ser antiga: a lei ainda exige o caráter coletivo da situação e a ausência de outro imóvel em nome dos possuidores. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela encaixa exatamente a redação legal: cinco anos, duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor e usucapião coletivamente. Em prova, quando a banca cita núcleo urbano informal, quase sempre está querendo esse artigo do Estatuto da Cidade, então vale lembrar essa fórmula quase como uma senha. Se você memorizar que essa modalidade é voltada à regularização de assentamentos urbanos consolidados e coletivos, fica bem mais fácil não cair nas trocas clássicas de prazo, metragem e forma de aquisição.