Considerando as definições instituídas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, o termo controle social significa:
- A)Conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
Correta, porque reproduz a definição da Lei 12.305/2010 para controle social, com ênfase em informação e participação da sociedade.
- B)Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
Errada, porque essa formulação corresponde à ideia de gestão integrada e ao desenvolvimento sustentável, não à definição de controle social.
- C)Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Errada, porque descreve o gerenciamento de resíduos sólidos, isto é, as etapas operacionais de coleta, transporte, tratamento e destinação.
- D)Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.
Errada, porque trata da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conceito diferente de controle social.
Gabarito: A
Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, alguns termos são definidos de forma bem precisa pela Lei 12.305/2010, e isso costuma cair em prova com cara de pegadinha. Aqui, o ponto é o "controle social", que não tem a ver com fiscalização técnica do lixo em si, mas com a participação da sociedade nas decisões sobre a política pública. Pela própria lei, controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que asseguram à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Repare no núcleo da definição: informação + participação + políticas públicas. É isso que a banca quer que você enxergue. A alternativa A reproduz exatamente essa ideia legal, então está correta. Já as demais trazem conceitos próximos, mas diferentes, como gestão integrada, gerenciamento de resíduos e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Em prova, o segredo é não misturar um conceito com outro, porque a banca adora trocar os rótulos para ver quem cai na armadilha. Resumo mental útil: controle social é a sociedade acompanhando e participando; gerenciamento é a operação prática dos resíduos; responsabilidade compartilhada é a divisão de deveres entre os agentes da cadeia. Se você separar esses três, a questão fica tranquila.