Assinale a opção em que são apresentadas sansões disciplinares previstas na Lei n.º 12.378/2010.
- A)advertência, impedimento do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo, declaração de inidoneidade e multa
Errada, porque a lei não prevê "impedimento do exercício" nem "declaração de inidoneidade" como sanções disciplinares nesse rol.
- B)advertência, suspensão do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo, cancelamento do registro e multa
Certa, pois reproduz as sanções disciplinares previstas na Lei n.º 12.378/2010: advertência, suspensão do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo, cancelamento do registro e multa.
- C)advertência, declaração de inidoneidade e suspensão do registro
Errada, porque "declaração de inidoneidade" e "suspensão do registro" não correspondem à redação legal das sanções disciplinares.
- D)declaração de inidoneidade, suspensão do registro e multa
Errada, porque a lei não traz "declaração de inidoneidade" nem "suspensão do registro" como sanções disciplinares desse dispositivo.
Gabarito: B
A Lei n.º 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo e cria o CAU/BR e os CAUs, prevê um conjunto de sanções disciplinares para condutas infrações. Em prova, a banca gosta de misturar os nomes das punições com palavras parecidas, mas aqui vale o texto legal: as sanções incluem advertência, suspensão do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo, cancelamento do registro e multa. O ponto central é perceber que a lei fala em suspensão do exercício da atividade, e não em "impedimento" genérico, nem em "declaração de inidoneidade". Também aparece o cancelamento do registro, que é diferente de suspensão do registro. Em concurso, trocar um verbo ou um termo já derruba a questão, porque a banca cobra literalidade. Por isso, o gabarito é a alternativa B: ela reúne exatamente as sanções previstas na Lei n.º 12.378/2010. Se você lembrar da sequência básica da lei, fica mais fácil: advertência, suspensão, cancelamento e multa. É aquele tipo de artigo que parece simples, mas adora uma casca de banana vocabular.