De acordo com a Resolução CAU n.º 21/2012, o estudo que contempla os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade no que se refere à qualidade de vida da população residente em certa área denomina-se
- A)estudo de viabilidade ambiental (EVA).
Errada, porque o estudo de viabilidade ambiental não é a denominação legal usada para esse tipo de análise urbanística.
- B)estudo de impacto ambiental complementar (EIAC).
Errada, porque o estudo de impacto ambiental complementar não corresponde à figura prevista na Resolução CAU n.º 21/2012 nem no Estatuto da Cidade.
- C)estudo de impacto ambiental (EIA).
Errada, porque o EIA é instrumento de direito ambiental, ligado ao licenciamento e aos impactos ambientais, e não ao impacto urbano na vizinhança.
- D)estudo de impacto de vizinhança (EIV).
Certa, porque o Estudo de Impacto de Vizinhança é justamente o estudo que avalia os efeitos do empreendimento na qualidade de vida da população do entorno.
Gabarito: D
A questão cobra um conceito clássico do Direito Urbanístico: o Estudo de Impacto de Vizinhança, conhecido como EIV. Ele serve para avaliar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da população que vive no entorno, olhando para circulação, adensamento, ruído, ventilação, paisagem, valorização imobiliária e outros reflexos urbanos. Ou seja, não é um estudo voltado ao meio ambiente em sentido amplo, mas sim ao impacto local na vizinhança. A base normativa está no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), especialmente nos arts. 36 a 38, que tratam do EIV. A resolução do CAU mencionada na questão reforça essa lógica ao associar o estudo aos impactos sobre a qualidade de vida na área afetada pelo empreendimento. Por isso, o gabarito é a letra D. Se a banca fala em efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da população residente em certa área, você deve pensar imediatamente em vizinhança, não em licenciamento ambiental. Resumo de prova: EIA é tema ambiental; EIV é tema urbanístico. Parece detalhe, mas a banca adora essa troca de roupa conceitual para ver se você confunde cidade com meio ambiente.