Considerando-se que licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece condições, normas e restrições que deverão ser seguidas pelo empreendedor, é correto afirmar que
- A)licença prévia ambiental autoriza a supressão de vegetação nativa para a instalação e a operação de projetos licenciados.
Errada, porque a licença prévia não autoriza supressão de vegetação nativa nem a instalação e operação do projeto, servindo apenas para a viabilidade ambiental inicial.
- B)licença de pesquisa sísmica autoriza as atividades de vegetação nativa.
Errada, porque a licença de pesquisa sísmica não é uma autorização genérica para vegetação nativa, e a redação mistura atividade licenciada com efeito que não decorre automaticamente dela.
- C)estudos e planos ambientais podem ser realizados por técnicos envolvidos na defesa da preservação do meio ambiente.
Errada, porque estudos e planos ambientais devem ser elaborados por profissionais habilitados e independentes, e não simplesmente por "técnicos envolvidos na defesa" do meio ambiente.
- D)IBAMA é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
Certa, porque o IBAMA atua como órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União, nos termos da legislação ambiental federal.
- E)INCRA, como órgão público envolvido no licenciamento ambiental, regula os empreendimentos ocorridos em terras indígenas.
Errada, porque o INCRA não é o órgão licenciador ambiental e não regula, por si, empreendimentos em terras indígenas; essa atribuição não lhe cabe.
Gabarito: D
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo em que o órgão ambiental avalia a atividade ou obra e impõe condições, restrições e medidas de controle. Na prática, isso costuma aparecer em três fases clássicas: licença prévia, de instalação e de operação. A licença prévia, por exemplo, não autoriza começar a obra nem muito menos operar o empreendimento; ela apenas aprova a viabilidade ambiental e fixa requisitos para as etapas seguintes. Na esfera federal, o licenciamento de competência da União é executado pelo IBAMA. Isso vem da lógica da Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei 6.938/1981, e da repartição de competências administrativas da LC 140/2011, que organiza quem licencia o quê. Ou seja, quando o caso é de competência federal, quem conduz o procedimento, analisa os estudos e expede a licença é o IBAMA. É por isso que a letra D está correta: o IBAMA é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União. A banca gosta muito de confundir "competência para licenciar" com "órgão que executa o licenciamento", então vale separar as ideias com calma. Em resumo: União define a competência federal, e o IBAMA toca o processo. As demais alternativas misturam conceitos de licenças específicas, etapas do licenciamento e órgãos sem atribuição para isso. Em prova CESPE/CEBRASPE, esse tipo de troca de rótulo é um clássico: uma palavrinha errada e o item desaba.