Acerca de tipificação, a anotação de responsabilidade técnica (ART) pode ser classificada em
- A)ART de serviço e ART de serviço de rotina.
Errada, porque existe ART de obra ou serviço e ART de cargo ou função, mas "ART de serviço de rotina" isoladamente não é a classificação completa cobrada pela norma.
- B)ART de obra e ART de função.
Errada, porque a nomenclatura correta não é "ART de obra e ART de função"; a tipificação legal/normativa usa "cargo ou função" e ainda prevê a modalidade de obra ou serviço de rotina.
- C)ART de obra ou serviço de rotina e ART de cargo ou função.
Errada, porque omite a categoria de obra ou serviço em geral e ainda trata "cargo ou função" como se fosse apenas uma entre duas, sem fechar a tipificação completa.
- D)ART de obra ou serviço, ART de obra ou serviço de rotina e ART de cargo ou função.
Certa, porque a ART pode ser classificada em ART de obra ou serviço, ART de obra ou serviço de rotina e ART de cargo ou função.
- E)ART de obra ou serviço e ART de cargo ou função.
Errada, porque deixa de fora a modalidade de obra ou serviço de rotina, que também integra a tipificação da ART.
Gabarito: D
A ART, ou Anotação de Responsabilidade Técnica, é o documento que formaliza a responsabilidade do profissional pelas atividades de engenharia, agronomia, geociências, etc., e também serve como proteção para o contratado, o contratante e a sociedade. No sistema do CONFEA/CREA, a classificação mais cobrada em prova costuma separar a ART em três tipos: ART de obra ou serviço, ART de obra ou serviço de rotina e ART de cargo ou função. Essa divisão aparece na regulamentação do tema, especialmente nas normas do CONFEA que tratam da ART, em harmonia com a Lei 6.496/1977. O pulo do gato aqui é perceber que a banca gosta de misturar categorias parecidas, trocando "obra ou serviço" por "obra" ou inventando "função" sem o complemento correto. Mas, na técnica normativa, existe ART de cargo ou função para vínculo empregatício ou designação formal, e há ART de obra ou serviço, inclusive na modalidade de rotina quando se trata de atividades repetitivas e continuadas. Por isso, o gabarito D está correto: ele reúne as três classificações reconhecidas na tipificação da ART. As demais alternativas cortam uma das categorias, alteram a nomenclatura oficial ou criam combinações que não correspondem à sistemática normativa.