Legal

Termos de Uso

Última atualização: 12 de junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar o furafila, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte, por favor, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

O furafila (CNPJ 67.215.763/0001-20) é uma plataforma gamificada de preparação para concursos públicos brasileiros e OAB, acessível via navegador (PWA), que oferece: jornada de estudo em espiral, batalhas com IA, plano de estudos personalizado (Coach Jeff), revisão com mapa de deficiências, sala de aula com materiais e grupos ao vivo, comunidade, e mecânicas de gamificação (XP, níveis, streak, conquistas, itens).

O serviço é fornecido "como está", podendo ter funcionalidades adicionadas, modificadas ou removidas a qualquer momento.

3. Conta de usuário

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas na sua conta.
  • Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao se cadastrar.
  • Menores de 18 anos só podem usar o serviço com autorização dos pais ou responsáveis legais. O serviço não é destinado a menores de 14 anos.
  • Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

Você retém a propriedade de todo conteúdo que publicar no xConcursos, chat, grupos de estudo ou qualquer outra área social do furafila. Ao publicar, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita pra hospedar, exibir, distribuir e adaptar esse conteúdo dentro da plataforma.

Você garante que seu conteúdo não infringe direitos de terceiros, nem contém material ilegal, discriminatório, ofensivo ou de natureza adulta. Conteúdo que viole essas regras será removido e pode resultar em banimento da conta.

5. Pagamentos, gemas e itens

O cadastro no furafila é gratuito. Após alguns dias de uso gratuito, o acesso passa a exigir uma assinatura paga, cujo valor e condições são informados no app antes de qualquer cobrança. Você pode cancelar a qualquer momento.

As gemas e os itens são elementos virtuais de jogo: você os conquista jogando e os usa dentro da plataforma. Não têm valor monetário real, não são reembolsáveis, transferíveis nem sacáveis, e não têm nenhuma relação com o pagamento da assinatura. Encerrada a conta, gemas e itens não consumidos são perdidos.

O furafila se limita a suspender ou encerrar contas em duas situações: (i) uso indevido da plataforma ou violação destes Termos; e (ii) uso abusivo dos recursos de inteligência artificial, entendido como o consumo em valor superior ao da sua assinatura. Fora dessas situações, seu acesso continua ativo enquanto a assinatura estiver em dia.

6. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

  • Fazer scraping, crawling ou extração automatizada de conteúdo da plataforma
  • Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da infraestrutura
  • Abusar da API de IA (ex: enviar milhares de requisições pra gerar conteúdo)
  • Criar múltiplas contas pra burlar limites ou manipular leaderboards
  • Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, propaganda política, spam, discurso de ódio, ou que promova fraude em concursos
  • Revender, redistribuir ou sublicenciar qualquer parte do serviço
  • Usar o serviço pra qualquer atividade ilegal sob as leis brasileiras

7. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logotipos, ilustrações, mascote ("Furão") e conteúdo original do furafila são de propriedade da furafila (CNPJ 67.215.763/0001-20) e/ou seus licenciantes, protegidos pelas leis de direitos autorais e marca registrada brasileiras e internacionais.

As questões geradas pela IA são criadas especialmente pra você e não podem ser reproduzidas, redistribuídas ou usadas comercialmente fora da plataforma.

8. Isenção de responsabilidade

O furafila é uma ferramenta de estudo complementar. Não garantimos aprovação em concurso algum— seu desempenho depende do seu esforço, disciplina e muitos fatores fora do nosso controle. As projeções de "chance de aprovação" mostradas na Revisão são estimativas estatísticas baseadas no seu histórico dentro da plataforma, não uma previsão oficial.

Questões, aulas e explicações geradas pela IA podem conter erros ou informações desatualizadas. Sempre confira com fontes oficiais (editais, leis, jurisprudência) antes da prova.

9. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via formulário de contato. Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por motivos de segurança.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o furafila, seus sócios, funcionários e parceiros não serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo decorrente do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver alteração relevante, notificaremos por e-mail e dentro do app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo do serviço após as alterações significa sua aceitação dos novos termos.

12. Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio.