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Questões de Direito Civil FCC: comentadas e grátis

Pratique questões de Direito Civil da banca FCC, comentadas e de graça, para concursos e OAB. Gabarito e explicação em cada questão.

10 questões comentadas · grátis

Questão 1

A respeito do direito de sobrelevação, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Caso o proprietário do solo e o superficiário não sejam a mesma pessoa, para que este conceda o direito de laje em segundo grau é indispensável o consentimento do dono do solo. PORQUE II. O contrato deve prever de maneira específica o direito de laje em segundo grau, presumindo-se a vedação no caso de silêncio. A respeito dessas asserções:

  • A)As asserções I e II são proposições falsas.
  • B)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  • C)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  • D)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
  • E)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
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Resposta correta: E

O direito de laje é uma forma de direito real sobre a construção já existente, permitindo que alguém tenha uma unidade autônoma sobre ou sob a construção-base, sem mexer no domínio do solo. Ele foi introduzido no Código Civil pelos arts. 1.510-A e seguintes, com leitura bem restrita, porque direito real não nasce por simpatia nem por suposição: precisa estar previsto de forma clara no título. Na questão, a assertão II está correta porque a laje em segundo grau depende de previsão expressa no contrato. Se o título ficou em silêncio, a regra é não presumir a autorização. Em matéria de direitos reais, especialmente nesse tema, a interpretação é fechada: o que não foi expressamente autorizado, não se presume. Já a assertão I está errada. Se o proprietário do solo e o superficiário não forem a mesma pessoa, não se exige, por esse simples fato, o consentimento do dono do solo para a constituição da laje em segundo grau. A lógica do instituto é preservar a autonomia da laje já constituída, e a disciplina legal não coloca essa exigência como condição automática nessa hipótese. Por isso, o gabarito é a alternativa E: a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira. Em prova, a FCC gosta de misturar a ideia de cadeia dominial com consentimento, para ver se você confunde a autonomia da laje com uma dependência total do solo.

Questão 2

Carlos e Silvana são adolescentes e querem se casar. Segundo a normativa legal vigente,

  • A)em harmonia com a normativa internacional, o casamento entre Carlos e Silvana, por serem adolescentes, não é admitido, ainda que não haja proibição expressa quanto à união estável.
  • B)tendo Carlos 14 anos e Silvana 16 anos, o casamento é admitido desde que Silvana esteja grávida de Carlos e o juiz autorize que se casem.
  • C)se os pais de Silvana e/ou de Carlos discordarem, o casamento é possível com regime de separação de bens obrigatório e desde que ambos tenham pelos menos 16 anos completos.
  • D)tendo Carlos 16 anos e Silvana 15 anos, o casamento é possível se comprovados, por parte de ambos, maturidade e discernimento em perícia psicológica no curso de ação judicial própria.
  • E)se Carlos e Silvana já mantiverem união estável, com filho em comum, poderão ter a união convertida em casamento antes de atingirem a idade núbil independentemente de alvará judicial.
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Resposta correta: C

No Direito Civil, a regra é simples: casamento antes dos 16 anos não pode. Depois disso, entre 16 e 18 anos, o casamento é possível, mas depende de autorização dos pais ou responsáveis. Se houver discordância injustificada, o juiz pode suprir essa autorização, então o casamento ainda pode acontecer. Aqui entra a velha dupla da prova: capacidade para casar e regime de bens. Quando o menor em idade núbil casa com suprimento judicial, o Código Civil impõe o regime da separação obrigatória de bens, conforme o art. 1.641, III, combinado com os arts. 1.517 e 1.519. Por isso a alternativa C está correta: ambos têm pelo menos 16 anos, e a divergência dos pais não impede o casamento, apenas desloca a solução para o Judiciário, com separação obrigatória.

Questão 3

No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se

  • A)os bens sub-rogados em lugar daqueles que cada cônjuge possuir ao casar.
  • B)os bens adquiridos a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, e se imóveis, apenas se com o concurso financeiro e em nome de ambos.
  • C)as obrigações provenientes de atos ilícitos.
  • D)quaisquer bens adquiridos a título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
  • E)os bens que forem adquiridos na constância do casamento a título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
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Resposta correta: E

Na comunhão parcial, a regra é simples: entra no patrimônio comum o que foi adquirido onerosamente durante o casamento, porque a ideia do regime é dividir o que foi construído pela vida em comum. O Código Civil, no art. 1.658, diz justamente isso, e o art. 1.660 completa a lista dos bens que se comunicam. Por isso, pouco importa se o bem foi comprado e ficou no nome de apenas um dos cônjuges. Se a aquisição foi feita na constância do casamento e a título oneroso, o bem entra na comunhão, porque o registro em nome de um só não impede a comunicação patrimonial. A alternativa correta é a letra E. Ela reproduz a lógica do art. 1.660, I, do Código Civil: comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. É a clássica pegadinha de prova: o foco não é em nome de quem está, mas em quando e como o bem foi adquirido. Em contraste, bens sub-rogados, doações, heranças e algumas dívidas pessoais costumam ficar fora da comunicação, salvo situações específicas. Então, na hora da prova, pense assim: se foi comprado durante o casamento e com esforço patrimonial oneroso, a tendência é entrar na partilha.

Questão 4

Hugo tem um primo chamado Bernardo. Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. O Código Civil, ao regulamentar o Direito de Família, enquadra essa situação de parentesco que popularmente conhecemos por “primo-irmão” como parentesco por

  • A)afinidade em linha reta de terceiro grau.
  • B)afinidade em linha colateral de terceiro grau.
  • C)consanguinidade em linha colateral de primeiro grau.
  • D)consanguinidade em linha reta de primeiro grau.
  • E)consanguinidade em linha colateral de quarto grau.
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Resposta correta: E

No Direito Civil, parentesco pode ser natural ou civil, e também pode ser por consanguinidade, afinidade ou adoção. Aqui o ponto-chave é contar os graus corretamente na linha colateral. Quando duas pessoas têm um ascendente comum, você sobe até esse ascendente e depois desce até a outra pessoa, contando um grau para cada passo. No caso, Bernardo é filho do irmão do genitor de Hugo. Isso significa que Hugo e Bernardo são filhos de irmãos, ou seja, primos-irmãos. Para chegar de Hugo ao primo, o caminho é: Hugo -> seu genitor (1 grau), -> avô comum (2 graus), -> tio (3 graus), -> Bernardo (4 graus). Portanto, trata-se de parentesco por consanguinidade em linha colateral de quarto grau. O Código Civil trabalha essa lógica nos arts. 1.591 a 1.594, especialmente ao diferenciar linha reta e colateral. A linha colateral acontece quando as pessoas descendem de um tronco comum, sem uma ser ascendente ou descendente direta da outra. Primo, tio, sobrinho e irmãos entram nesse raciocínio de contagem. Então, o gabarito é a letra E porque "primo-irmão" não é afinidade nem linha reta, e sim parentesco sanguíneo entre colaterais de quarto grau. Em prova, vale a regra de ouro: sempre conte os passos até o ascendente comum e depois volte até a outra pessoa. O parentesco adora uma escadinha.

Questão 5

A vigência e os conflitos entre as leis, no tempo, são disciplinados pela chamada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942). De acordo com esse diploma, a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes

  • A)não modifica nem revoga a lei anterior.
  • B)revoga e modifica a lei anterior.
  • C)revoga, mas não modifica a lei anterior.
  • D)não revoga, mas modifica a lei anterior.
  • E)revoga ou, alternativamente, apenas modifica a lei anterior.
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Resposta correta: A

A questao cobra uma regra bem classica da LINDB sobre o efeito da lei nova quando ela aparece ao lado de outra ja existente. O ponto central esta no art. 2, paragrafo 2, que diz, em resumo: a lei nova nao altera a lei anterior se nao declarar isso expressamente, se nao for com ela incompativel ou se nao regular inteiramente a materia. Traducao de prova: convivem as duas normas, e a simples existencia de uma lei nova, geral ou especial, nao apaga automaticamente a anterior. Isso evita o famoso "a lei nova chegou, a antiga sumiu". Nem sempre. A revogacao pode ser expressa ou tacita, mas nao nasce por reflexo apenas porque a norma nova trata do mesmo tema. Se o legislador quisesse revogar, teria de fazer isso claramente ou criar incompatibilidade real entre as normas. No enunciado, a banca pergunta justamente o que acontece quando a lei nova estabelece disposicoes gerais ou especiais ao lado das ja existentes. Pela LINDB, isso nao significa, por si so, revogacao nem modificacao automatica da lei anterior. Por isso o gabarito A esta correto. Em prova, lembre da ideia-chave: lei posterior nao derruba lei anterior por simples coexistencia. So ha revogacao quando a nova lei expressamente revoga, quando ha incompatibilidade, ou quando regula inteiramente a materia. Esse e o filtro que a FCC adora testar.

Questão 6

De acordo com o Código Civil, ocorrendo óbito da pessoa, sua herança

  • A)transmite-se, desde logo, aos herdeiros, legítimos e testamentários, independentemente da realização ou conclusão do inventário.
  • B)passa a ser de titularidade do Estado enquanto não ultimado o inventário.
  • C)é transmitida apenas aos herdeiros necessários indicados por lei, sendo ineficaz a indicação de qualquer outra pessoa feita pelo autor da herança em vida.
  • D)transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros testamentários, ao passo que, em relação aos legítimos, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.
  • E)transmite-se, desde logo, apenas aos herdeiros legítimos, ao passo que, em relação aos testamentários, a transmissão da herança depende da conclusão do inventário.
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Resposta correta: A

No Direito Civil, a regra central da sucessão causa mortis é a chamada saisine: no momento do óbito, a herança se transmite automaticamente aos herdeiros. Isso vem do art. 1.784 do Código Civil, que diz, em resumo, que aberta a sucessão, a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Ou seja, não precisa esperar inventário para existir transmissão; o inventário serve para apurar bens, dívidas, partilha e regularização, não para criar o direito de herdar. Pense assim: a pessoa faleceu, a herança não fica "sem dono" no meio do caminho. Ela já passa, de imediato, ao conjunto de sucessores chamados pela lei ou pelo testamento. Depois, no inventário, esse patrimônio será organizado e dividido conforme as regras sucessórias. Então, a banca costuma cobrar essa diferença entre transmissão da herança e conclusão do inventário. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz a ideia correta do art. 1.784 do CC: a herança se transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente de inventário concluído. As demais alternativas tentam criar uma espera artificial ou restringir a sucessão de um jeito que o Código Civil não faz.

Questão 7

Em sucessão legítima, o direito de representação dar-se-á apenas

  • A)na linha reta descendente e na linha transversal até o quarto grau.
  • B)na linha reta descendente.
  • C)entre parentes até o terceiro grau, na linha reta ou na linha colateral.
  • D)nas linhas retas descendente e ascendente.
  • E)na linha reta descendente e, na linha transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
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Resposta correta: E

Na sucessão legítima, o direito de representação acontece quando alguém herda no lugar de um parente que teria direito à herança, mas não pode ou não quer suceder. É como a lei dizendo: “ok, essa vaga não vai ficar aberta, entra a estirpe”. O Código Civil trata disso nos arts. 1.851 a 1.855. A regra geral é bem estreita: na linha reta, a representação só existe na descendente. Ou seja, filhos podem representar o pai ou a mãe falecidos, e assim por diante, sem limite de grau. Já na linha colateral, a lei não abre a porta para todo mundo: ela admite apenas a representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando concorrem com irmãos deste. Por isso o gabarito está certo. A alternativa E reproduz exatamente o art. 1.853 do Código Civil: “na linha reta descendente, mas nunca na ascendente; e na linha transversal, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem”. É a exceção bem delimitada, sem exageros de grau ou de parentesco. Resumo de prova: representação não é regra ampla de parentesco, é exceção legal fechada. Se a alternativa falar em ascendente, em parentes até terceiro ou quarto grau, ou em linha transversal de forma genérica, desconfie imediatamente.

Questão 8

Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana tinha apenas um imóvel de sua propriedade e nele morava com Vítor, um de seus filhos. Logo após o seu falecimento, Gabriel sentiu-se incomodado pelo uso exclusivo do imóvel por Vítor, motivo pelo qual resolveu procurar a Defensoria Pública para compreender quais direitos possui sobre o bem. Nesse caso,

  • A)Vítor e Gabriel exercem composse indivisível do imóvel até a partilha, por força do princípio de saisine, podendo cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
  • B)as eventuais benfeitorias realizadas por Vítor no imóvel durante a época em que morava com a genitora não poderão ser ressarcidas pelo espólio.
  • C)ainda que oferecida oposição por parte de Gabriel, a posse direta exercida exclusivamente pelo herdeiro Vítor após o falecimento da genitora configura posse ad usucapionem.
  • D)uma vez que à época do falecimento a posse direta do bem era exercida por Vítor, não é cabível o manejo de ações possessórias por Gabriel.
  • E)enquanto perdurar a situação de composse indivisível entre herdeiros, não se admite o arbitramento de aluguéis em favor do herdeiro que usufruir exclusivamente do bem.
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Resposta correta: A

Quando a pessoa falece, a herança se transmite automaticamente aos herdeiros no mesmo instante da morte. Isso é o princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do Código Civil. Na prática, os herdeiros passam a formar uma espécie de composse sobre os bens deixados, até que ocorra a partilha, e cada um pode defender essa posse em relação ao acervo hereditário. Por isso, mesmo que Vítor esteja morando sozinho no imóvel, Gabriel não perde sua posição de herdeiro nem fica sem proteção possessória. O imóvel integra a herança e, antes da partilha, pertence ao espólio como um todo. Logo, o uso exclusivo por um herdeiro não elimina o direito dos demais sobre o bem. A alternativa correta é a letra A porque descreve exatamente essa composse indivisível entre os herdeiros até a partilha, com base na saisine. A doutrina e a jurisprudência tratam a herança como um todo unitário antes da divisão, de modo que cada herdeiro tem expectativa e proteção sobre a integralidade do acervo, e não sobre uma fração material de cada bem individualmente. Em resumo: antes da partilha, ninguém vira dono isolado daquele imóvel específico. Os herdeiros convivem juridicamente com o bem, como se estivessem na mesma posse, ainda que na prática um deles esteja morando nele.

Questão 9

Flávio foi atropelado por um veículo automotor quando atravessava uma avenida na cidade de Anápolis-GO, sofrendo de incapacidade permanente parcial incompleta em razão das lesões corporais suportadas no acidente. O proprietário do veículo que deu causa ao acidente estava inadimplente com o licenciamento do veículo e também não havia recolhido o prêmio do seguro obrigatório de veículos nos exercícios anteriores e em curso quando do acidente. Diante desta circunstância, avalie as asserções abaixo e a relação entre elas: I. É lícita a recusa ao pagamento da indenização do seguro DPVAT neste caso PORQUE II. A falta de pagamento do prêmio afasta a cobertura quanto ao sinistro. A respeito dessas asserções,

  • A)a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  • B)as asserções I e II são proposições falsas.
  • C)a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
  • D)as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
  • E)as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Resposta correta: B

O DPVAT é um seguro obrigatório criado para proteger a vítima de acidente de trânsito, e não para premiar a boa conduta do dono do veículo. Por isso, a indenização não depende de o proprietário estar em dia com o licenciamento nem com o pagamento do prêmio. A lógica é simples: a vítima não pode sair no prejuízo por falha do causador do acidente. A Lei 6.194/1974, em especial o art. 5º e o art. 8º, aponta que o pagamento da indenização independe da prova de quitação do seguro, e a jurisprudência do STJ é firme nesse sentido. Assim, a asserção I é falsa, porque não é lícita a recusa; e a II também é falsa, porque a falta de pagamento do prêmio não afasta a cobertura perante a vítima. Por isso o gabarito é a letra B.

Questão 10

Ana e Flávia são casadas e pretendem ter um filho. Não dispondo de condições financeiras para arcar com os custos de tratamento de fertilização, realizaram inseminação caseira com material genético doado por um amigo do casal. A inseminação caseira teve êxito e Ana ficou grávida. Flávia acompanhou o trabalho de parto de Ana e ambas se identificaram na maternidade como casal, apresentando exames pré-natais, que contaram com o acompanhamento de Flávia, a demonstrar que a gravidez era fruto de projeto parental conjunto. Contudo, na declaração de nascido vivo do bebê, chamado de Arthur, constou apenas o nome de Ana, como “mãe solteira”. Diante dessa situação,

  • A)Flávia deverá ajuizar ação para reconhecimento da maternidade, com fundamento na igualdade de tratamento e direitos garantidos às famílias heteroafetivas pelo valor jurídico conferido à socioafetividade.
  • B)considerando que o procedimento de inseminação se deu fora das clínicas ou centros de serviço de reprodução humana autorizados, o reconhecimento judicial dependerá da realização de contrato de doação do material válido realizado entre as partes.
  • C)Flávia somente poderá ser reconhecida como mãe de Arthur por meio de ação de adoção, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já reconhece amplamente a possibilidade de adoção por casais homoafetivos.
  • D)Ana e Flávia poderão realizar diretamente o registro da criança em cartório, constando o nome das duas como mães; contudo o doador do material genético deverá ser registrado como pai da criança.
  • E)como a inseminação caseira não possui respaldo jurídico, a maternidade agiu corretamente ao fazer constar na declaração de nascido vivo somente Ana, parturiente, como “mãe solteira” de Arthur.
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Resposta correta: A

A questão gira em torno de filiação em contexto de projeto parental entre mulheres casadas, com inseminação caseira e posterior nascimento da criança. No Direito de Família atual, o ponto central não é o rótulo do procedimento médico, mas a realidade afetiva e o projeto familiar comum, especialmente quando há prova de vontade conjunta de gerar e criar o filho. O STF e o STJ vêm reconhecendo a igualdade das entidades familiares e a força jurídica da socioafetividade, para evitar discriminação contra famílias homoafetivas. No caso, Flávia acompanhou o pré-natal, esteve no parto, o casal se apresentou como tal na maternidade e houve clara demonstração de parentalidade planejada em conjunto. Isso afasta a ideia de que ela seria mera terceira interessada. O fato de a inseminação ter sido caseira não elimina, por si só, a possibilidade de reconhecimento da maternidade, porque o direito olha para a intenção parental e para a realidade da relação, não só para a forma do procedimento. Por isso, se o registro inicial saiu apenas com o nome de Ana, Flávia pode buscar o reconhecimento judicial da maternidade, com base na igualdade entre famílias homoafetivas e no valor jurídico da socioafetividade. A jurisprudência admite a multiparentalidade e a filiação baseada na afetividade quando presentes os elementos concretos do vínculo familiar. Em resumo: não é caso de adoção, nem de exigir contrato formal de doação como condição absoluta. O caminho adequado é o reconhecimento judicial da maternidade de Flávia, porque houve projeto parental conjunto e prova consistente dessa vontade familiar.

Perguntas frequentes

Este quiz de Direito Civil FCC é gratuito?

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As questões de Direito Civil FCC são reais de concurso?

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A FCC cobra mais lei seca ou jurisprudência?

As duas. A base continua sendo a literalidade da lei, mas em cargos de nível alto a banca passou a exigir cada vez mais jurisprudência consolidada, súmulas e informativos do STF e do STJ. O ideal é estudar a lei e somar o entendimento dos tribunais.

Qual é a pegadinha mais comum da FCC?

O comando invertido: a questão pede a alternativa INCORRETA ou usa EXCETO, e o candidato responde no automático a correta. Some a isso os termos absolutos como sempre e nunca, que viram uma frase certa em errada. Ler o enunciado com atenção resolve a maioria.

Como estudar para passar na FCC?

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