Rui Barbosa disse certa vez que “As leis que não protegem o nosso adversário não podem nos proteger”. Isso mostra que as leis:
- A)contrariam, muitas vezes, a justiça;
Errada, porque a frase não critica a justiça em si, e sim afirma que a proteção legal deve alcançar até o adversário.
- B)defendem sobretudo os mais fortes;
Errada, pois Rui Barbosa não diz que a lei favorece os mais fortes, mas que ela deve ser imparcial e valer igualmente para todos.
- C)devem ser as mesmas para todos;
Certa, porque a ideia central é que a lei só protege de verdade quando é a mesma para todos, inclusive para quem está do outro lado.
- D)mostram dificuldades em sua aplicação;
Errada, porque a fala não trata de dificuldade de aplicação da lei, mas do seu alcance universal e igualitário.
- E)servem para a proteção social.
Errada, pois a expressão vai além de uma proteção social genérica e destaca a igualdade de tratamento jurídico para todos.
Gabarito: C
A frase de Rui Barbosa aponta para uma ideia clássica do Estado de Direito: a lei não pode ser feita para beneficiar só um lado. Se a norma só protege quem está na posição mais forte, ela deixa de ser verdadeiramente justa e perde sua função de garantir equilíbrio entre as pessoas. Em outras palavras, a lei deve valer de forma impessoal e igual para todos. Não importa se a situação envolve amigo, adversário, rico, pobre, autoridade ou cidadão comum: a proteção jurídica precisa ser universal, porque é isso que dá legitimidade ao sistema. Por isso, o gabarito é a alternativa C. A citação diz exatamente que, se uma lei não protege também o nosso adversário, ela nem mesmo protege você de verdade. O raciocínio é: a lei só é segura quando serve a todos, sem favoritismo. Isso conversa diretamente com a igualdade perante a lei, ideia presente no art. 5º, caput, da Constituição Federal. Na prática, a frase reforça a noção de generalidade e impessoalidade da norma. Lei boa não escolhe time. Ela organiza a convivência social de modo que a proteção jurídica seja a mesma para todos os destinatários.