Qual dentre as alternativas a seguir contempla corretamente os procedimentos a serem tomados após verificação de infração, apreensão de seus produtos e instrumentos e lavratura dos respectivos autos:
- A)Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados, suas informações registradas em relatório e depois liberados para incineração.
Errada, porque produtos perecíveis ou madeiras não são simplesmente liberados para incineração como regra geral; o destino depende do que a legislação prevê para cada bem apreendido.
- B)Os instrumentos utilizados na prática da infração serão descaracterizados por meio de reciclagem e incorporados ao patrimônio estatal, sendo vedada a sua venda.
Errada, porque a lei não prevê descaracterização por reciclagem nem vedação absoluta de venda dos instrumentos apreendidos, já que o tratamento jurídico desses bens segue regras próprias.
- C)Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Certa, pois reproduz a solução legal para animais apreendidos: prioridade para liberação no habitat natural e, se isso não for viável ou recomendável, encaminhamento a zoológicos, fundações ou entidades semelhantes com técnicos habilitados.
- D)Os animais serão zelados, exclusivamente, pelo órgão atuante do pode público municipal, que deverá, obrigatoriamente, possuir condições adequadas para mantê-los, pois a transferência para qualquer outro órgão ou entidade é vetada por lei, exceto em casos de autorização judicial.
Errada, porque a guarda dos animais apreendidos não fica exclusivamente com o órgão municipal, nem a transferência para outras entidades é proibida; a lei admite encaminhamento a instituições adequadas.
Gabarito: C
Quando a fiscalização ambiental encontra uma infração, não basta fazer a apreensão e pronto: a lei também disciplina o destino dos bens apreendidos, porque cada tipo de objeto pede um tratamento diferente. A lógica é evitar desperdício, risco sanitário e uso indevido do material apreendido. A regra está na Lei 9.605/1998, especialmente no art. 25, que trata da apreensão de produtos e instrumentos da infração. Entre as hipóteses mais cobradas, os animais devem receber destino humanitário e tecnicamente adequado, com prioridade para a reintegração ao habitat natural. Se a soltura não for possível ou não for recomendável, por motivo sanitário ou técnico, a lei permite a entrega a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob responsabilidade de técnicos habilitados. É exatamente isso que torna a alternativa C correta. As demais opções distorcem o tratamento legal dos bens apreendidos: nem tudo vira incineração, nem instrumento de infração é automaticamente reciclado e incorporado ao patrimônio público. Em prova, lembre-se: o destino do bem apreendido segue a natureza do bem e a finalidade de proteção ambiental, não uma solução genérica para todos os casos.