De acordo com a norma federal, estão sujeitas a licenciamento as obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Sobre o licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir. I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo. II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia. III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévias e de instalação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a Licença Prévia não autoriza o início da implantação; essa função é da Licença de Instalação.
- B)II, apenas.
Errada, porque a Licença de Operação não substitui a Licença Prévia e não autoriza o início da operação de forma isolada.
- C)III, apenas.
Certa, porque a Licença de Operação autoriza o início da operação e o funcionamento dos equipamentos após as verificações necessárias, nos termos das licenças anteriores.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque o item I está incorreto e o item II também está incorreto.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque o item I está incorreto, já que a Licença Prévia não libera a implantação da obra.
Gabarito: C
O licenciamento ambiental no Brasil costuma ser cobrado em três etapas clássicas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A lógica é simples: primeiro o órgão ambiental analisa a viabilidade do projeto, depois autoriza sua implantação e, por fim, libera o funcionamento da atividade. Isso está alinhado com a Resolução CONAMA 237/1997, que organiza essas fases de forma bem objetiva. A Licença Prévia (LP) não autoriza começar a obra. Ela apenas aprova a localização e a concepção do empreendimento, além de estabelecer requisitos para as próximas fases. Quem libera o início da implantação é a Licença de Instalação (LI), e não a LP. Já a Licença de Operação (LO) é a última etapa: ela autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento dos equipamentos, desde que tudo esteja de acordo com o que foi exigido nas licenças anteriores. Em outras palavras, a LO é a liberação final para operar, não um atalho que dispense as fases anteriores. Por isso, o item III está correto. O item I erra ao atribuir à LP a autorização para iniciar a implantação, e o item II erra ao dizer que a LO autoriza o início da operação sem licença prévia. Em prova, desconfie quando a banca tentar trocar as funções das licenças, porque esse é um clássico do tema.