A Lei nº 9.985/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que possui como um de seus objetivos proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural. Ressalta-se que as unidades de conservação integrantes do SNUC, dividem-se em dois grupos compostos por categorias, com características específicas. A respeito deste assunto, assinale a afirmativa correta.
- A)Os monumentos naturais têm como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, e, por esse motivo, não podem ser constituídos por áreas particulares.
Errada, porque Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que haja compatibilidade com os objetivos da unidade e eventuais ajustes legais, conforme a Lei do SNUC.
- B)O refúgio de vida silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais, preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
Errada, porque essa definição mistura o objetivo de Refúgio de Vida Silvestre com a ideia de Monumento Natural, que preserva sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
- C)A área de relevante interesse ecológico é uma área de grande extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias, que tem como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de rara beleza cênica.
Errada, porque descreve características de Parque Nacional ou outra unidade de grande extensão, mas a Área de Relevante Interesse Ecológico é, em regra, de pequena extensão e baixa ocupação humana.
- D)A reserva extrativista é uma área usada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Certa, porque a Lei nº 9.985/2000 define a Reserva Extrativista como área usada por populações extrativistas tradicionais, com objetivo de proteger seus meios de vida e cultura e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.
- E)A reserva de desenvolvimento sustentável é uma área que abriga sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica e populações tradicionais, tendo como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Errada, porque a descrição confunde Reserva de Desenvolvimento Sustentável com Monumento Natural, ao falar em sítios raros e grande beleza cênica, que não são o traço típico dessa categoria.
Gabarito: D
A Lei nº 9.985/2000 organiza o SNUC e divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Na Proteção Integral, a regra é preservar a natureza com uso indireto dos recursos, enquanto no Uso Sustentável a ideia é compatibilizar conservação com aproveitamento controlado dos recursos naturais. Parece detalhe de prova, mas a banca adora trocar os conceitos de lugar. O ponto central da questão está na Reserva Extrativista. Pela Lei do SNUC, ela é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Seu objetivo básico é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Isso está no art. 18 da Lei nº 9.985/2000. Já as demais alternativas misturam definições de categorias diferentes. Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre são categorias de Proteção Integral, e Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Extrativista são de Uso Sustentável, cada uma com finalidade própria. Em prova, a FGV gosta muito dessa troca de rótulos com descrições parecidas. Portanto, a letra D está correta porque reproduz a definição legal da Reserva Extrativista, exatamente como previsto no SNUC.