A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)essa agenda é de adesão compulsória e possibilita que a instituição parceira, por meio de organizações sociais, promova a preservação e conservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos em detrimento de outras áreas;
Errada, porque a A3P é de adesão voluntária e não funciona como imposição compulsória, nem cria essa lógica de atuação por organizações sociais descrita na alternativa.
- B)o programa está estruturado em seis eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão de resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; compras públicas sustentáveis; e construções sustentáveis;
Certa, porque lista corretamente os seis eixos temáticos da A3P, exatamente como previsto na estrutura do programa.
- C)o acesso a esse serviço, não reconhecido pela Unesco, ocorre por meio de assinatura do Termo de Adesão à A3P, que possui duração de cinco anos, sendo que, ao término da vigência da adesão, não é possível realizar nova adesão, de modo que ela está limitada a um único período;
Errada, porque traz informação sem sentido no contexto da A3P, como reconhecimento pela Unesco, e erra ao afirmar que a adesão seria única e sem possibilidade de renovação.
- D)o Ministério Público, durante os cinco anos de vigência da adesão, acompanhará as ações implementadas pelo órgão parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos pactuados em plano de trabalho e corrigindo eventuais falhas;
Errada, porque não é o Ministério Público que acompanha a execução da A3P; o programa é do Ministério do Meio Ambiente e a relação é de adesão e acompanhamento técnico institucional.
- E)os usuários serão atendidos consoante seu grau de prioridade e preferência, obedecidas as diretrizes de eficiência, celeridade, urbanidade e ética, de forma remota, inexistindo a possibilidade de atendimento presencial nesse programa.
Errada, porque a A3P não trata de atendimento ao usuário nem veda atendimento presencial; o programa se refere a práticas de sustentabilidade na gestão pública.
Gabarito: B
A A3P, ou Agenda Ambiental na Administração Pública, é uma política de incentivo do Ministério do Meio Ambiente para ajudar os órgãos públicos a incorporarem práticas de sustentabilidade no dia a dia. A ideia é simples: fazer a máquina pública gastar melhor, desperdiçar menos e gerar menor impacto ambiental, sem transformar isso em obrigação automática para todo mundo. Em regra, a adesão é voluntária e feita por meio de Termo de Adesão. O ponto central da questão está nos eixos temáticos da A3P. O programa trabalha com seis frentes clássicas: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, compras públicas sustentáveis e construções sustentáveis. É exatamente esse desenho que costuma aparecer em prova, porque a banca adora trocar um eixo por outro ou inventar um que parece plausível. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz fielmente a estrutura oficial do programa. Se você memorizar esses seis eixos, já elimina boa parte das pegadinhas. Vale lembrar ainda que a A3P não é um serviço da Unesco nem envolve Ministério Público acompanhando adesão, como tentam sugerir as demais opções. Em termos normativos, a A3P é um programa administrativo do MMA, consolidado em materiais institucionais do próprio Ministério e em atos internos de implementação. Em prova, o mais importante não é decorar números de lei, mas reconhecer a lógica do programa: sustentabilidade dentro da administração pública, com foco em gestão, consumo consciente e mudança de cultura organizacional.