A Lei nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente analise as afirmativas a seguir. I. Compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. II. Estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. III. Desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais. Está correto o que se afirma em
- A)II, apenas.
Errada, porque o item II também corresponde a objetivo da PNMA, então não é apenas ele que está correto.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o item III também está previsto na Lei 6.938/1981, então não se limita aos itens I e II.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque o item II também é objetivo legal expresso da PNMA.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I também está no texto da lei, então não se restringe aos itens II e III.
- E)I, II e II.
Certa, porque os três enunciados reproduzem objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei 6.938/1981.
Gabarito: E
A Lei 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e traz, no art. 2º, os objetivos que orientam a atuação do poder público. A lógica aqui é simples: a PNMA não serve só para “proteger a natureza”, mas para organizar o desenvolvimento de forma compatível com a preservação ambiental. Ou seja, crescimento econômico sim, mas sem deixar o meio ambiente no prejuízo. Nesse contexto, o inciso I do art. 2º fala exatamente da compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. O inciso II trata do estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais. Já o inciso III prevê o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais voltadas ao uso racional de recursos ambientais. Perceba que os três itens do enunciado reproduzem a ideia legal desses objetivos. Por isso, a banca considerou correta a alternativa que reúne todos eles. A única atenção é que a alternativa E veio com um erro material de digitação ao repetir o algarismo II, mas a intenção é claramente indicar os três itens: I, II e III. Em prova, a dica é: quando a Lei 6.938/1981 aparecer, pense em desenvolvimento sustentável, padrões ambientais e incentivo à tecnologia limpa. É a tríade que costuma aparecer disfarçada em enunciados bem parecidos.