A política urbana, conforme a Lei nº 10.257/2001, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Sobre as diretrizes gerais da política urbana, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito, entre outros, à moradia, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e as futuras gerações. ( ) A gestão democrática, sob a coordenação da iniciativa privada, na execução e acompanhamento dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. ( ) A oferta de equipamentos urbanos e comunitários, de transporte e serviços públicos, adequados aos interesses e às necessidades da população e às características locais. As afirmativas são, respectivamente,
- A)V – F – F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, então não pode ser V - F - F.
- B)V – F – V.
Certa, pois a primeira é verdadeira, a segunda é falsa e a terceira é verdadeira, exatamente como prevê o art. 2º do Estatuto da Cidade.
- C)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa não é verdadeira: gestão democrática não é coordenada pela iniciativa privada.
- D)F – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e derruba essa sequência.
- E)F – V – F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, então não há como fechar em F - V - F.
Gabarito: B
A Lei nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, traz no art. 2º as diretrizes gerais da política urbana. A ideia central é simples: cidade não é só prédio e rua, é espaço de vida, e por isso o texto valoriza moradia, mobilidade, serviços, trabalho, lazer e sustentabilidade. A primeira afirmativa está correta porque o próprio estatuto fala em garantir o direito a cidades sustentáveis, com acesso à moradia, à infraestrutura urbana, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. É a cara da lógica urbanística moderna: cidade para viver, não só para circular. A segunda está errada porque a gestão democrática da cidade não fica sob coordenação da iniciativa privada. O Estatuto da Cidade exige participação da população e de associações representativas, com atuação do poder público na condução do processo. Aqui a banca troca participação social por comando privado, uma inversão clássica de prova. A terceira afirmativa também está correta, pois a lei prevê a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. Por isso o gabarito é a letra B: V - F - V.