A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo dessa Lei.
- A)O estabelecimento de um zoneamento ambiental.
Errada, porque o zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental, não o objetivo central da lei.
- B)A criação de um sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Errada, porque o sistema de informações ambientais é mecanismo de apoio e gestão, e não o objetivo principal da PNMA.
- C)O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Errada, porque licenciamento e revisão de atividades poluidoras são instrumentos de controle ambiental previstos na lei.
- D)A elaboração de Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
Errada, porque o Cadastro Técnico Federal é um cadastro administrativo ligado à execução da política ambiental, não seu objetivo.
- E)A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente.
Certa, porque a Lei nº 6.938/1981 busca compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente.
Gabarito: E
A Política Nacional do Meio Ambiente, da Lei nº 6.938/1981, tem um objetivo central bem direto: fazer o desenvolvimento acontecer sem atropelar o meio ambiente. Em outras palavras, ela busca compatibilizar o crescimento econômico e social com a preservação da qualidade ambiental, porque não adianta crescer hoje e deixar um passivo ambiental para amanhã. Esse ponto aparece expressamente no art. 2º, caput, e também se reforça no art. 4º, inciso I, da lei, que traz como objetivo da PNMA essa compatibilização entre desenvolvimento e proteção ambiental. É a ideia clássica do desenvolvimento sustentável, ainda que a lei use uma redação própria e anterior à popularização desse termo. Por isso o gabarito é a letra E. Ela traduz exatamente o núcleo da política ambiental brasileira: permitir progresso, sim, mas com freio, critério e responsabilidade. Meio ambiente e desenvolvimento não são inimigos; o desafio da lei é fazer os dois caberem na mesma conta. As demais alternativas citam instrumentos importantes da política ambiental, como licenciamento, zoneamento e cadastro técnico, mas eles não são o objetivo principal perguntado na questão. São ferramentas para cumprir a finalidade maior da lei, não a finalidade em si.