A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. A categoria de unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, sendo proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo ou regulamento específico, é a:
- A)Área de Proteção Ambiental, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral;
Errada, porque Área de Proteção Ambiental é unidade de Uso Sustentável, com ocupação humana e regras menos restritivas.
- B)Estação Ecológica, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral;
Certa, porque a Estação Ecológica é de Proteção Integral, voltada à preservação da natureza e à pesquisa científica, com visitação pública apenas em hipóteses excepcionais.
- C)Reserva Biológica, que faz parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável;
Errada, porque Reserva Biológica também é de Proteção Integral, e não de Uso Sustentável.
- D)Área de Relevante Interesse Ecológico, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral;
Errada, porque Área de Relevante Interesse Ecológico integra o grupo de Uso Sustentável, apesar da proteção ambiental relevante.
- E)Reserva de Desenvolvimento Sustentável, que faz parte do grupo das Unidades de Proteção Integral.
Errada, porque Reserva de Desenvolvimento Sustentável é unidade de Uso Sustentável, destinada à compatibilização entre conservação e população tradicional.
Gabarito: B
O SNUC, criado pela Lei nº 9.985/2000, organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Na Proteção Integral, a regra é clara: a natureza deve ser preservada com o mínimo de interferência humana, e a pesquisa científica aparece como uma das poucas atividades admitidas, conforme a categoria e suas regras específicas. A questão descreve exatamente uma unidade voltada à preservação da natureza e à realização de pesquisas científicas, com vedação de visitação pública, salvo para fins educacionais quando autorizado pelo Plano de Manejo ou por regulamento próprio. Esse retrato é típico da Estação Ecológica, que integra o grupo das Unidades de Proteção Integral. A lógica aqui é simples e costuma cair bastante em prova: se a banca falar em proteção máxima, pesquisa científica e visitação super restrita, acenda a luz da Estação Ecológica. Ela existe para preservar a natureza e permitir estudos, não para uso recreativo ou exploração direta dos recursos. Já a visitação pública, quando excepcionalmente admitida, depende de previsão no Plano de Manejo ou em regulamento específico. Isso reforça o caráter rigoroso da categoria e explica por que o gabarito é a letra B, exatamente como prevê a Lei nº 9.985/2000.