O Município Alfa, em atuação integrada entre suas Secretarias Municipais de Educação e de Meio Ambiente, está realizando campanha de conscientização ambiental nas escolas municipais. O foco da campanha é esclarecer aos alunos que compete à presente geração utilizar os recursos naturais disponíveis sem comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das gerações futuras, chamando a atenção para a necessidade de se repensarem os insustentáveis padrões de consumo, desperdício e produção dos dias atuais. Nesse sentido, é correto afirmar que a política pública municipal narrada está lastreada diretamente no princípio de direito ambiental do(a):
- A)prevenção, que tem por objetivo prevenir danos ambientais que comprometam a sustentabilidade ambiental;
Errada, porque prevenção se refere a evitar danos ambientais certos ou previsíveis, e não à solidariedade entre gerações.
- B)precaução, que tem por objetivo evitar danos ambientais para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado;
Errada, porque precaução atua diante de risco incerto ou desconhecido, sem ser o fundamento específico da proteção intergeracional descrita.
- C)equidade intergeracional, que trata da importância de se observar a solidariedade ambiental intergeracional;
Certa, pois expressa a equidade intergeracional, isto é, o dever da geração atual de não comprometer as condições de vida das futuras.
- D)responsabilidade contemporânea, que trata da importância de se exigir a reparação dos danos ambientais causados na atualidade;
Errada, porque responsabilidade contemporânea não é um princípio ambiental clássico com esse conteúdo, nem traduz a ideia de cuidado entre gerações.
- E)poluidor-pagador, que tem por objetivo remediar e compensar danos ambientais praticados, para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Errada, porque poluidor-pagador trata de internalização de custos e reparação, e não da preservação dos recursos para as gerações futuras.
Gabarito: C
A questão fala de um princípio ambiental muito ligado à ideia de solidariedade entre quem vive hoje e quem vai viver depois. Quando o enunciado diz que a presente geração deve usar os recursos naturais sem comprometer a capacidade de suporte e sobrevivência das futuras gerações, ele está descrevendo a equidade intergeracional. Em bom português de prova: não basta pensar no agora, porque o planeta não é herança de uma geração só, é um empréstimo coletivo. Esse raciocínio está alinhado ao art. 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. A própria lógica da educação ambiental reforça essa visão, porque a consciência sobre consumo, desperdício e produção busca evitar que o estilo de vida atual mate o amanhã na praia da sustentabilidade. Na doutrina, esse princípio aparece como solidariedade intergeracional: a geração presente tem deveres de cuidado, uso racional e preservação para não transferir um passivo ambiental às próximas gerações. É por isso que a campanha municipal, ao falar em repensar padrões insustentáveis, está fundamentada diretamente nessa ideia. Assim, o gabarito é a alternativa C. As demais opções até conversam com o Direito Ambiental, mas nenhuma traduz tão bem a mensagem central do enunciado quanto a noção de justiça entre gerações.