A norma ABNT NBR ISO 26.000:2010 trata das Diretrizes sobre Responsabilidade Social. Essa norma
- A)trata da obrigatoriedade, por parte do governo federal, de verificar o respeito à igualdade de gênero na relação trabalhista.
Errada, porque a ISO 26000 não trata de obrigação do governo federal nem cria verificação compulsória de igualdade de gênero na relação trabalhista.
- B)define due diligence como um processo abrangente e proativo para identificar impactos sociais, ambientais e econômicos negativos reais e potenciais das decisões e atividades de uma organização, com o propósito de evitar e mitigar esses impactos.
Certa, pois reproduz corretamente o conceito de due diligence como processo proativo para identificar e prevenir impactos negativos sociais, ambientais e econômicos.
- C)institui as diretrizes, sendo de uso obrigatório para a certificação das instituições nas questões relacionadas à responsabilidade social.
Errada, porque a ISO 26000 não é norma de certificação obrigatória e não institui uso compulsório pelas instituições.
- D)estabelece que a política de responsabilidade social deve ser definida em consulta entre os trabalhadores e comunicada à alta direção da organização para homologação.
Errada, porque a norma não exige que a política de responsabilidade social seja definida em consulta com trabalhadores nem submetida à homologação da alta direção nesses termos.
- E)apresenta uma lacuna, pois ela não menciona a questão dos direitos humanos quando trata da responsabilidade social.
Errada, porque a responsabilidade social na ISO 26000 inclui expressamente direitos humanos como um de seus temas centrais.
Gabarito: B
A ABNT NBR ISO 26000:2010 é a norma de Diretrizes sobre Responsabilidade Social, ou seja, ela orienta comportamentos e boas práticas, mas não cria obrigação de certificação. Ela serve como guia para organizações que querem agir de forma socialmente responsável, considerando impactos sociais, ambientais e econômicos, além de temas como direitos humanos, práticas de trabalho, meio ambiente, ética e relacionamento com a comunidade. O ponto central é este: a ISO 26000 não foi feita para gerar selo obrigatório nem para virar um checklist estatal. Ela tem natureza voluntária e ajuda a organização a incorporar responsabilidade social à sua gestão, com decisões mais conscientes e prevenção de danos. Por isso, o gabarito é a letra B. A alternativa descreve corretamente a ideia de due diligence na própria lógica da ISO 26000: um processo amplo e proativo para identificar impactos negativos reais e potenciais das decisões e atividades da organização, com foco em evitar e mitigar esses efeitos. Em prova, sempre desconfie quando a banca tenta transformar uma norma de diretriz em obrigação legal ou certificação compulsória. Em resumo: a ISO 26000 orienta, não impõe. Ela aponta caminhos para uma atuação responsável, sem virar um carimbo obrigatório de conformidade.