A respeito das diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos industriais, comerciais, agrossilvopastoris, de serviços de transportes, de mineração, de construção civil e de saúde do município de Palmas, preconizadas pelo seu Plano Diretor, analise as afirmativas a seguir. I. Mitigar os efeitos da geração dos resíduos sólidos, mas sem interferir na escala da produção atual, compreendendo ser um ônus inerente à atividade industrial. II. Responsabilizar os agentes produtores pelos resíduos gerados em razão dos seus produtos ou dos seus sistemas de produção e suas consequentes externalidades negativas. III. Controlar os efeitos potencialmente danosos ao meio ambiente e à saúde nas áreas de armazenamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
A alternativa afirma que somente a afirmativa I estaria correta, isto é, que a gestão dos resíduos pode apenas mitigar impactos sem tocar na escala de produção e tratando o resíduo como ônus inevitável da atividade industrial. Essa ideia não se compatibiliza com a lógica da gestão ambiental e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que privilegia prevenção, redução na fonte e responsabilização do gerador, e não a naturalização do dano. Por isso, a proposição I não reproduz adequadamente a diretriz do Plano Diretor.
- B)I e II, apenas.
A alternativa reúne a afirmativa I com a II, pressupondo que o município admite tanto a manutenção da produção sem revisão do seu impacto quanto a responsabilização dos agentes produtores pelos resíduos e externalidades. A II está correta, pois traduz o princípio do poluidor-pagador e a atribuição de responsabilidade a quem gera o passivo ambiental, mas a I falha ao tratar a geração de resíduos como custo inerente e inevitável, sem exigir prevenção ou alteração de práticas. Assim, a combinação proposta não se sustenta.
- C)I e III, apenas.
A alternativa diz que estão corretas a I e a III, combinando a tese de que a produção pode seguir inalterada com a orientação de controlar os efeitos danosos nas áreas de armazenamento, tratamento e destinação final. A III está de acordo com a tutela ambiental e sanitária dessas etapas sensíveis, mas a I é incompatível com uma política de resíduos orientada pela prevenção e pelo controle na origem. Logo, a resposta não corresponde ao conjunto efetivo das diretrizes.
- D)II e III, apenas.
A alternativa indica corretamente que apenas as afirmativas II e III estão ajustadas ao Plano Diretor. A II expressa a responsabilização dos agentes produtores pelos resíduos gerados e pelas externalidades negativas, em linha com o princípio do poluidor-pagador, e a III exige controle dos riscos ambientais e à saúde nas fases de armazenamento, tratamento e destinação final. Como a I não se harmoniza com essa lógica preventiva e responsabilizadora, esta é a combinação correta.
- E)I, II e III.
A alternativa amplia indevidamente a resposta ao incluir também a afirmativa I. Embora a II e a III descrevam diretrizes coerentes, respectivamente, com a responsabilização do gerador e com a proteção do meio ambiente e da saúde nas etapas críticas do manejo dos resíduos, a I erra ao admitir a manutenção da escala produtiva como se o impacto fosse apenas um ônus inevitável. Por isso, não é possível considerar as três assertivas como corretas.
Gabarito: D
A questão cobra as diretrizes do Plano Diretor de Palmas para a gestão de resíduos sólidos, especialmente os gerados por atividades industriais, comerciais, agrossilvopastoris, de transporte, mineração, construção civil e saúde. A lógica do texto municipal é bem ambientalista: não basta apenas “aceitar” o resíduo como custo normal da atividade, é preciso controlar a geração, responsabilizar quem produz e reduzir os impactos ao meio ambiente e à saúde. A afirmativa I está errada porque ela tenta naturalizar o resíduo como um ônus inevitável da atividade industrial e ainda fala em mitigar sem interferir na escala de produção. Isso contraria a ideia de prevenção, redução na fonte e responsabilidade pelo impacto gerado. Já a afirmativa II está certa porque segue o princípio da responsabilização do gerador, muito alinhado com a lógica da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a própria diretriz municipal: quem produz o resíduo responde por ele e pelas externalidades negativas do processo. A afirmativa III também está correta, pois o Plano Diretor exige controle dos efeitos potencialmente danosos nas etapas de armazenamento, tratamento e destinação final. Em matéria de resíduos, o município não quer só “descartar direito”, quer evitar risco ambiental e sanitário do começo ao fim da cadeia. Por isso, o gabarito é a letra D.