À luz da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO, responda à questão. De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:
- A)11.
Correta, porque o art. 21 da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé-RO fixa em 11 o número de Vereadores.
- B)13.
Errada, porque 13 não é o número previsto no art. 21 da Lei Orgânica para a composição da Câmara Municipal.
- C)15.
Errada, porque 15 não corresponde ao quantitativo de Vereadores definido na Lei Orgânica do município.
- D)16.
Errada, porque 16 não é o número estabelecido pelo art. 21 para os Vereadores do município.
Gabarito: A
Aqui a cobrança é bem direta: a Lei Orgânica do Município define quantos vereadores compõem a Câmara Municipal. Em São Francisco do Guaporé-RO, o art. 21 fixa esse número em 11 vereadores, então a banca quer que você reconheça exatamente esse dado literal do texto legal. Em prova de Legislação Municipal, esse tipo de questão costuma ser pura leitura seca da norma, sem muita firula. Ou seja: não adianta raciocinar por semelhança com outros municípios ou com o número de vereadores de capitais e cidades maiores. O que vale é o que está escrito na Lei Orgânica do próprio município. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Se o art. 21 diz que o número de Vereadores será 11, qualquer outra opção foge do comando legal e cai por terra na hora. Dica de ouro: quando a questão perguntar composição da Câmara, número de vereadores, mandato ou estrutura do Legislativo local, pense em memorização literal da Lei Orgânica. É o tipo de conteúdo em que um número trocado derruba a questão sem dó nem piedade.