De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, bem como alguns princípios. O princípio que representa a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados é:
- A)Finalidade.
Finalidade é o princípio que exige objetivos legítimos, específicos e informados ao titular, mas não trata diretamente do mínimo de dados coletados.
- B)Prevenção.
Prevenção é o princípio de adotar medidas para evitar danos aos titulares, não a limitação do tratamento ao estritamente necessário.
- C)Necessidade.
Está correta, porque a LGPD define necessidade como a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com dados pertinentes, proporcionais e não excessivos.
- D)Transparência.
Transparência exige informações claras e acessíveis sobre o tratamento, mas não se refere à quantidade mínima de dados usada.
Gabarito: C
A LGPD, no artigo 6º, traz princípios que funcionam como os “freios e guias” do tratamento de dados pessoais. A ideia é simples: a empresa, órgão público ou qualquer controlador não pode coletar e usar dados como se estivesse fazendo estoque de tudo que aparecer pela frente. Tem que haver base, limite e propósito. O enunciado descreve exatamente o princípio da necessidade, que é a limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade pretendida. Em outras palavras, só se tratam os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. Se para um cadastro basta nome e CPF, pedir estado civil, renda e data de nascimento sem motivo vira exagero. Esse conceito aparece expressamente no art. 6º, III, da LGPD: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos. É a clássica lógica do “não peça o que você não precisa”. As demais alternativas citam outros princípios, mas nenhum deles traz essa ideia de redução do volume de dados ao estritamente necessário. Por isso, o gabarito é a letra C. Em prova, se aparecerem expressões como mínimo necessário, pertinência, proporcionalidade e não excesso, pense logo em necessidade.