As terras quilombolas, juntamente com as suas comunidades, têm ganhado importante espaço na pauta sobre a questão agrária em nosso país. Sobre as terras quilombolas e suas comunidades, analise as assertivas abaixo: I. A regularização de terras quilombolas foi uma conquista da Constituição Brasileira de 1988, contudo, após essa vitória, nada mais foi feito para combater as desigualdades entre a população negra e a população branca no campo brasileiro. II. A violência contra as comunidades quilombolas se intensifica quando começa o processo de reconhecimento da terra do quilombo. No Brasil, existem relatos de assassinatos, destruição de casas, poluição das águas, entre outras formas de violências sofridas por essas comunidades. III. A certificação das comunidades quilombolas no Brasil é de responsabilidade da Fundação Cultural Palmares; a comunidade, ao conquistar a certificação da terra, automaticamente passa a ter legalmente a posse dela. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Errada, porque a Constituição de 1988 foi importante, mas depois dela houve normas e procedimentos voltados ao reconhecimento e à titulação das terras quilombolas.
- B)Apenas II.
Certa, pois a violência contra comunidades quilombolas tende a aumentar nos momentos de reconhecimento e disputa territorial, como mostra a realidade dos conflitos no campo.
- C)Apenas III.
Errada, porque a certificação pela Fundação Cultural Palmares não gera automaticamente a posse ou a propriedade da terra.
- D)Apenas I e II.
Errada, porque a assertiva I está incorreta; logo, não podem estar corretas apenas I e II.
- E)I, II e III.
Errada, porque as assertivas I e III contêm informações imprecisas sobre os efeitos da Constituição e sobre a certificação/titulação quilombola.
Gabarito: B
As terras quilombolas são um tema importante da questão agrária porque envolvem território, identidade, direito à terra e reparação histórica. A Constituição de 1988 trouxe um marco decisivo no art. 68 do ADCT, reconhecendo a propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. Depois disso, o processo passou a envolver certificação, identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação, e não uma solução mágica de uma etapa só. A assertiva II está correta porque a violência costuma aumentar justamente quando a comunidade passa a ser vista como obstáculo a interesses econômicos e territoriais. Nessa fase surgem conflitos, ameaças, destruição de casas, contaminação de rios e até assassinatos, como apontam relatórios de organismos públicos e entidades de direitos humanos sobre conflitos no campo. A I está errada porque, embora a Constituição de 1988 tenha sido uma conquista central, não é verdade que nada mais tenha sido feito depois. Houve avanços normativos, políticas públicas e procedimentos administrativos para reconhecimento e titulação, ainda que lentos e insuficientes. A III também está errada. A Fundação Cultural Palmares faz a certificação da comunidade quilombola, mas isso não significa posse automática da terra. A titulação é um procedimento jurídico-administrativo posterior, com participação de outros órgãos, especialmente o INCRA, conforme a regulamentação do tema.