Prefeitura de Caraguatatuba impede invasão de área pública na Região Sul A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou mais uma ação efetiva para combater a invasão de área pública no município. A tentativa foi identificada no bairro Travessão, Região Sul da cidade. Disponível em: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2023/06/prefeitura-decaraguatatuba-impede-invasao-de-area-publica-na-regiao-sul/ Acesso: 25 out. 2023. Avalie se o enfrentamento do problema apresentado na notícia tem por objetivo: I. evitar ocupações em áreas de risco, sujeitas a desastres naturais; II. garantir a legalidade e segurança dos investimentos realizados pela população; III. promover projetos que contribuam para o ordenamento do crescimento da cidade. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a medida não serve apenas para evitar áreas de risco, mas também para proteger a legalidade, a segurança dos investimentos e o planejamento urbano.
- B)III, apenas.
Errada, porque o enfrentamento da invasão de área pública não se limita ao ordenamento do crescimento da cidade; ele também previne riscos e reforça a segurança jurídica.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque os itens I e II também estão corretos, já que a ocupação irregular pode gerar risco à população e insegurança para quem investe ou é afetado pela área.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque o item I igualmente está correto: impedir invasões é uma forma de evitar ocupações em locais de risco e prevenir desastres.
- E)I, II e III.
Certa, porque os três objetivos aparecem na atuação municipal: prevenir risco, garantir legalidade e segurança, e ordenar o crescimento urbano.
Gabarito: E
A notícia trata da atuação do Município para impedir a invasão de área pública, o que se conecta diretamente com o ordenamento urbano. Em cidades litorâneas como Caraguatatuba, esse tipo de controle é importante porque ocupações irregulares podem avançar sobre áreas ambientalmente sensíveis, encostas, margens e locais com risco geotécnico. Ou seja, não é só questão de “terreno ocupado”, mas de segurança coletiva e planejamento da cidade. O item I está correto porque impedir ocupações irregulares ajuda a evitar moradias em áreas de risco, reduzindo a chance de desastres e de tragédias urbanas. Isso conversa com a função preventiva do poder público e com o dever de ordenar o uso do solo urbano, previsto no art. 182 da Constituição Federal. O item II também está correto, porque a ocupação de área pública sem autorização gera insegurança jurídica e pode comprometer investimentos feitos pela população e pelo próprio poder público. A ideia é proteger a legalidade, a infraestrutura urbana e a confiança nas regras de ocupação do território. O item III igualmente está correto, pois a Prefeitura atua para promover o planejamento urbano e o crescimento ordenado da cidade. Esse objetivo aparece de forma bem clara no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que orienta a política urbana para garantir desenvolvimento sustentável, função social da cidade e bem-estar dos habitantes. Por isso, o gabarito é E: os três enunciados estão certos.