No dia 26 de março de 2023, comemoraram-se trinta e dois anos da assinatura do Tratado de Assunção de 1991, que deu origem ao Mercosul. Como todo fenômeno político, nesses anos todos, em meio às transformações nos cenários internacional e nacional dos Estados partes, o bloco regional tem sido expressão de diferentes modelos em disputa. https://www.brasildefato.com.br/2023/04/05 Avalie se, desde sua criação, as seguintes afirmativas acerca do processo de integração deste bloco regional estão corretas. I. Não se limitou ao objetivo de constituir apenas uma zona de livre comércio entre os países membros, buscando também promover a livre movimentação de pessoas. II. Consolidou um modelo de integração institucional supranacional, com a implantação da Tarifa Externa Comum (TEC), que protege as economias de seus membros da concorrência externa. III. Avançou na integração externa, com o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, com a extinção das medidas protecionistas, para melhor integração nas cadeias produtivas globais. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Certa, porque apenas a afirmativa I traduz corretamente a vocação do Mercosul para uma integração mais ampla do que uma simples zona de livre comércio.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque o Mercosul não consolidou integração supranacional, embora possua a TEC.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III é imprecisa: o acordo com a UE não extinguiu medidas protecionistas nem está em vigor.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II está incorreta ao falar em supranacionalidade, e a III também está errada.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas II e III contêm erros conceituais e factuais.
Gabarito: A
O Mercosul nasceu com a ideia de ir além de uma simples área de livre comércio. O Tratado de Assunção e, depois, o Protocolo de Ouro Preto mostram que o bloco buscou uma integração mais ambiciosa, com circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além de avanços posteriores na mobilidade de pessoas por acordos de residência e facilitação documental. Então, a lógica da afirmativa I está alinhada com a evolução do bloco: ele não ficou preso ao "compra e vende sem tarifa". Mas atenção: Mercosul não virou uma entidade supranacional, como a União Europeia. Sua estrutura continua essencialmente intergovernamental, ou seja, os Estados membros mantêm o controle político central das decisões. Por isso, a afirmativa II erra ao falar em "modelo de integração institucional supranacional". A Tarifa Externa Comum existe, sim, mas isso não transforma o bloco em supranacional nem significa proteção automática e plena contra a concorrência externa em qualquer cenário. A afirmativa III também escorrega. O acordo Mercosul-União Europeia foi negociado e anunciado, mas não entrou em vigor e não implicou extinção geral de medidas protecionistas. Além disso, a integração comercial com a UE não significa, por si só, uma abertura total das economias nem o desaparecimento das barreiras e salvaguardas. Resumo de prova: Mercosul é um processo de integração regional com vocação mais ampla que uma simples zona de livre comércio, mas sem supranacionalidade plena e sem o acordo com a UE em vigor. Por isso, o gabarito A está correto.