A fim de garantir o manejo adequado do extrativismo sustentável dos recursos naturais do Estado do Tocantins foi divulgado (...) o documento que dispõe sobre os procedimentos para a emissão da licença da coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. Disponível em: https://www.to.gov.br/naturatins/noticias/naturatins-divulgainstrucao-normativa-sobre-o-capim-dourado-e-o-buriti/6s9x2mo0v8sp. Acesso: 15 abr. 2023. (Adaptado) Assinale a opção que indica as medidas adequadas para a extração das matérias primas apresentadas no fragmento.
- A)O combate às atividades ilegais e à prática da biopirataria.
Correta, porque o controle contra extração ilegal e biopirataria protege o manejo sustentável e a reprodução dos recursos naturais e do conhecimento tradicional.
- B)A criação de estação ecológica de preservação ambiental.
Errada, porque estação ecológica é unidade de proteção integral, voltada à preservação, e não é a medida específica pedida para regular a coleta e o transporte.
- C)A substituição do sistema de produção familiar pelo comercial.
Errada, porque o enunciado valoriza o extrativismo sustentável e o sistema familiar/tradicional, não sua substituição por produção comercial.
- D)A adoção de técnicas modernas de melhoramento genético das espécies locais.
Errada, porque melhoramento genético não é a medida adequada para disciplinar a extração de produtos nativos como capim-dourado e buriti.
- E)O fortalecimento da atuação de grandes empresas no desenvolvimento do setor.
Errada, porque a lógica do tema é fortalecer o uso sustentável comunitário, e não ampliar a atuação de grandes empresas no setor.
Gabarito: A
A questão trata do uso sustentável de produtos do cerrado tocantinense, especialmente o capim-dourado e o buriti, que têm grande valor econômico, cultural e ambiental para comunidades tradicionais. O ponto central não é "explorar mais", e sim explorar com regras, controle e proteção do patrimônio natural e cultural. No Tocantins, isso aparece em normas do Naturatins sobre coleta, manejo e transporte, justamente para evitar degradação e uso predatório. Quando falamos em extrativismo sustentável, a lógica é simples: colher sem destruir a base de renovação da espécie. Isso envolve fiscalização, licenciamento, rastreabilidade e, principalmente, repressão às práticas ilegais que ameaçam a reprodução natural e o conhecimento tradicional associado. Em termos jurídicos, a proteção também conversa com a Constituição Federal, especialmente o art. 225, que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente, e com a proteção do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais, combatendo a biopirataria. Por isso, a alternativa A está correta: combater atividades ilegais e a biopirataria é uma medida adequada para garantir o manejo correto desses recursos naturais. Sem isso, o extrativismo deixa de ser sustentável e pode virar apenas saque ambiental com verniz de tradição. As demais opções fogem da ideia do enunciado. A questão quer conservação com uso ordenado, e não substituição de economia familiar, nem aposta em grandes empresas ou em soluções típicas de produção agrícola/industrial. O foco é proteger o recurso, o modo de vida local e a continuidade da atividade no tempo.