“Desde a Constituição de 1988, o estado brasileiro vem implementando uma política socioambiental, em parceria com os entes federativos. No Amapá, foram criadas áreas legalmente protegidas para fomentar a conservação da diversidade biológica e garantir o usufruto das riquezas naturais para as gerações futuras. É o caso da Área de Proteção Ambiental (APA) da Fazendinha (Macapá), estabelecida com o objetivo de conciliar a permanência da população local, a proteção do ambiente e o desenvolvimento de atividades econômicas por meio do uso racional dos seus recursos naturais”. Adaptado de https://advambiental.com.br Com base no texto, assinale a opção que identifica corretamente o tipo de área legalmente protegida exemplificada pela APA da Fazendinha.
- A)Reserva Legal.
Errada: Reserva Legal é uma obrigação dentro de imóvel rural, não uma categoria de área protegida como a APA.
- B)Terras Indígenas.
Errada: Terras Indígenas são destinadas à posse permanente e ao usufruto exclusivo indígena, com regime jurídico próprio.
- C)Unidades de Conservação.
Certa: a APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, prevista na Lei 9.985/2000, e permite ocupação humana com regras de proteção.
- D)Áreas de Preservação Permanente.
Errada: Área de Preservação Permanente é uma faixa protegida por sua função ecológica específica, como margens de rios e encostas.
- E)Territórios Remanescentes de Comunidades Quilombolas.
Errada: Territórios quilombolas têm proteção constitucional e fundiária própria, mas não correspondem à categoria descrita no texto.
Gabarito: C
A questão explora a lógica das áreas protegidas no Brasil, especialmente as criadas para conciliar conservação ambiental com presença humana e atividade econômica controlada. Isso é exatamente a cara de uma Área de Proteção Ambiental, como a APA da Fazendinha: ela não serve para expulsar moradores, e sim para organizar o uso do território com regras de proteção. Pela Lei 9.985/2000, que institui o SNUC, as unidades de conservação são divididas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A APA entra no grupo de Uso Sustentável, porque admite ocupação humana e exploração racional dos recursos naturais, desde que haja limites e manejo adequado. Por isso o gabarito é a letra C. O próprio enunciado entrega a chave: permanência da população local, proteção do ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas por meio do uso racional dos recursos naturais. Isso é praticamente a definição prática de uma unidade de conservação de uso sustentável, não de uma categoria voltada à preservação absoluta. Na prova, sempre desconfie quando o texto fala em proteção ambiental com convivência humana regulamentada. Se a ideia fosse proteger integralmente a área, o discurso seria bem mais restritivo. Aqui, a combinação é conservação + uso compatível + população local, o trio clássico das APAs.