A Política Nacional de Desenvolvimento Regional, instituída em 2007 e atualizada em 2019, tem como finalidade reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Para estabelecer as regiões prioritárias para a atuação da PNDR, o Decreto nº 6.047/2007 propôs a elaboração de uma tipologia das microrregiões brasileiras com base no cruzamento de duas variáveis: a Taxa Geométrica de Variação do Produto Interno Bruto Municipal por habitante e
- A)Produtividade Média do Trabalho.
Errada, porque produtividade média do trabalho não é a variável usada no decreto para definir a tipologia das microrregiões da PNDR.
- B)o Índice de Desenvolvimento Humano.
Errada, porque o IDH não foi a variável prevista no cruzamento indicado pelo Decreto nº 6.047/2007.
- C)o Rendimento Médio Mensal por Habitante.
Certa, porque o decreto usou o rendimento médio mensal por habitante como segunda variável no cruzamento com a taxa de variação do PIB per capita municipal.
- D)o Grau de Escolaridade da População Adulta.
Errada, porque grau de escolaridade da população adulta pode ser um bom indicador social, mas não é o parâmetro citado na tipologia da PNDR.
- E)a Taxa de Crescimento da População Urbana.
Errada, porque taxa de crescimento da população urbana não é o indicador adotado para classificar as microrregiões prioritárias.
Gabarito: C
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foi criada para atacar um problema bem conhecido no Brasil: o crescimento não acontece de forma igual em todo lugar. A ideia é identificar áreas mais vulneráveis e direcionar ações públicas para reduzir desigualdades econômicas e sociais, tanto dentro das regiões quanto entre elas. É aquela lógica de olhar o mapa e perceber que desenvolvimento não se distribui por osmose. No Decreto nº 6.047/2007, a classificação das microrregiões foi feita por meio do cruzamento de duas variáveis: a Taxa Geométrica de Variação do PIB per capita municipal e o Rendimento Médio Mensal por Habitante. Esse desenho permite combinar dinamismo econômico com condição de renda da população, o que ajuda a separar áreas com maior ou menor prioridade para a política regional. Por isso, o gabarito é a letra C. O enunciado pede justamente a segunda variável usada nessa tipologia, e ela é o rendimento médio mensal por habitante. Em linguagem simples: não basta saber se o PIB per capita cresceu; também interessa saber se esse crescimento chegou ao bolso das pessoas. Em 2019, a PNDR foi atualizada para reforçar a estratégia de redução das desigualdades regionais, mas a lógica de seleção territorial continua baseada em indicadores socioeconômicos que revelem vulnerabilidade e capacidade de desenvolvimento. A FGV gosta de cobrar esse tipo de cruzamento de indicadores, então vale guardar a fórmula mental: crescimento econômico de um lado, renda da população do outro.